O conselho de administração da Oi chamou os accionistas para uma reunião extraordinária para 22 de Julho, na sede da operadora no Rio de Janeiro.

De acordo com o comunicado emitido esta madrugada, segundo as horas locais, a assembleia geral tem dois pontos na agenda: ratificar o pedido de recuperação judicial, que deu entrada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de Junho, e "autorizar a administração da companhia a tomar as providências e praticar os actos necessários com relação à efectivação" do processo para evitar a insolvência.

Como a operadora brasileira informou na segunda-feira à noite, face ao total actual da sua dívida de e 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), o board pretende "tomar as providências e adoptar os actos necessários à efectivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias".

O valor em causa, do pedido de protecção contra credores, é o maior de sempre registado no Brasil, segundo a Bloomberg. Cerca de 230 milhões de euros dessa dívida atingiam a maturidade a 26 de Julho e era devida a investidores de retalho da antiga Portugal Telecom.

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu suspender a negociação das acções da Pharol e das obrigações da Portugal Telecom colocadas junto de investidores de retalho, até que a empresa brasileira divulgue mais informação relativa ao pedido de recuperação judicial. 

A decisão de avançar para recuperação judicial acontece depois de nas últimas duas semanas a operadora ter reunido com os credores para encontrar uma solução para a renegociação da sua avultada dívida. Conversações que não chegaram a nenhuma conclusão e levaram a Oi a avançar com o pedido de recuperação judicial, "a medida mais adequada, neste momento, para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade aos seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, segundo a companhia.

Anatel confiante na recuperação da Oi

O regulador do sector de telecomunicações brasileiro (Anatel) também já informou em comunicado que no seguimento do recente processo da Oi, decidiu "suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis" da Oi, "bem como de suas controladoras, controladas e coligadas", pelo menos, sem aprovação prévia do regulador.

Além disso, garante que vai acompanhar de perto o processo da Oi mas decidiu "neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efectiva recuperação do equilíbrio económico-financeiro das prestadoras". 

A Anatel sublinha ainda que "confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá activamente para o seu êxito".

Mas caso seja necessário, "adoptará outras medidas objectivando a protecção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistémica do sector de telecomunicações brasileiro", alerta. 

Segundo a lei brasileira, caso uma empresa peça uma recuperação judicial, a actual administração continua em funções, e os accionistas [em que se inclui a portuguesa Pharol que detém 27,5% da Oi], terão uma palavra a dizer sobre o futuro. E é nomeado um juiz para ajudar a agilizar o plano de recuperação da empresa, que pode conter medidas semelhantes às que a Oi apresentou aos credores no início do mês, nomeadamente a troca de dívida por capital, para fortalecer o balanço da empresa.



(Notícia corrigida às 13h07 com a data da AG a 22 de Julho e não de Junho)