O conselho de administração da Nos informou esta terça-feira, 7 de Março, que na reunião do passado dia 1 deliberou cooptar António Domingues para o exercício do cargo de vogal daquele órgão até ao termo do mandato em curso (2016-2018).

A empresa informa ainda, no comunicado enviado à CMVM, que essa cooptação "será, nos termos legais, submetida a ratificação na próxima Assembleia Geral de Accionistas da Nos".

Ao ser cooptado como vogal da Nos, António Domingues marca assim o seu regresso à administração da operadora de telecomunicações, onde já tinha estado em representação do accionista BPI (banco onde fez grande parte da sua carreira) - na qualidade de vogal do conselho de administração da PT Multimédia e Zon Multimédia [sua sucessora] e, posteriormente, da Nos [resultante da fusão da Zon com a Optimus].

António Domingues, recorde-se, assumiu a presidência da CGD a 31 de Agosto, em substituição de José de Matos, tendo acabado por apresentar a demissão em Novembro devido à polémica em torno da entrega das declarações de rendimento e de património junto do Tribunal Constitucional. Acabou por efectivar essa saída no início deste ano, tendo a presidência sido assegurada por Rui Vilar até a equipa de Paulo Macedo tomar posse a 1 de Fevereiro.

Antes de o ministro das Finanças ter dado posse à equipa de António Domingues na Caixa, a 31 de Agosto, foram necessários vários passos, nomeadamente a publicação no Portal da Justiça dos novos estatutos do banco do Estado, bem como a alteração ao regime jurídico do sector empresarial do Estado (e, neste âmbito, muita água correu).

Além disso, Domingues teve de anunciar a sua renúncia à administração da Nos, onde assumia um cargo não executivo. Era esta uma das condições impostas pelo supervisor Banco Central Europeu para aprovar o seu nome para a liderança da CGD.

Acabou por ficar pouco tempo na Caixa - quatro meses - e regressa agora, então, à operadora liderada por Miguel Almeida.

 

A polémica da Caixa... 

A polémica foi desencadeada a 23 de Outubro, quando, no seu comentário habitual na SIC, Marques Mendes questionou o Governo sobre o regime de privilégio na CGD, que permitia que os novos administradores tivessem ficado isentados de obrigações de escrutínio a que estão sujeitos todos os outros gestores públicos, nomeadamente a entrega de declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, a entrega de declaração sobre incompatibilidades e impedimentos na Procuradoria-Geral da República e a entrega de uma declaração sobre participações que detenham em qualquer empresa – devendo esta ser enviada para a Inspecção-Geral de Finanças.

Segundo Marques Mendes, o facto de os gestores da Caixa deixarem de estar obrigados a entregarem a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional era "gravíssimo". Nesse mesmo domingo, o militante do PSD admitia que tivesse sido "um lapso" e pedia que, nesse caso, fosse "corrigido".

No dia seguinte, o Ministério das Finanças respondeu, dizendo que o fim da obrigação de entrega da declaração de rendimentos "não foi lapso. O escrutínio já é feito". A Caixa "está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. (...) Os corpos dirigentes da CGD têm de prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação ao accionista", adiantou nessa altura fonte oficial do gabinete de Mário Centeno ao Negócios.

"A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas", justificou a tutela.

Entretanto, os juízes do Palácio Ratton tinham já recebido a declaração de património de seis ex-gestores da Caixa há mais de dois meses. Nove ex-administradores contestaram a entrega das declarações, pelo que o Tribunal Constitucional tinha de chegar a uma decisão. Essa decisão era esperada a qualquer momento e entretanto chegou: teriam mesmo de as apresentar.

 

... e a polémica de Centeno

Mário Centeno ficou também em cheque, tendo falado posteriormente ao país para se explicar sobre a polémica da Caixa e sobre o alegado compromisso com o então presidente do banco no sentido de o dispensar da entrega da declaração de património e rendimentos no Tribunal Constitucional.

Na conferência de imprensa do passado dia 13 de Fevereiro, o ministro das Finanças negou ter garantido a Domingues a dispensa de entrega dessas declarações no Tribunal Constitucional. Se Domingues pensou que sim, foi um "erro de percepção mútuo", afirmou.

Centeno, que reiterou não ter mentido sobre o alegado compromisso assumido com António Domingues - "nunca neguei que houvesse acordo [em relação à alteração do estatuto do gestor público], só que ele não envolvia a eliminação do dever de entrega das mencionadas declarações" de rendimento e património ao Tribunal Constitucional - disse ainda, na sua comunicação ao país, que colocou o seu lugar à disposição do primeiro-ministro. 

António Costa reagiu pouco depois, em comunicado, reiterando a sua "confiança" no ministro das Finanças. E foi essa mesma confiança que Costa reafirmou junto de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa nota divulgada ainda essa noite no site da presidência, foi avançado que o Presidente da República tinha ouvido António Costa, que lhe comunicou que mantinha a sua confiança em Mário Centeno, tendo o Presidente da República decidido aceitar essa posição "atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira".

(notícia actualizada às 02:03)