A nova comissão de inquérito que vai ser criada de forma potestativa pelo PSD e pelo CDS tem como objectivo apurar a polémica nomeação de António Domingues para a Caixa. O objecto da comissão, anunciada esta sexta-feira, 24 de Fevereiro, estará centrado na actuação do Governo de António Costa na entrada e saída de Domingues e da sua respectiva administração do banco público. Os dois partidos admitem que, para isso, será necessário ter acesso às mensagens escritas trocadas entre o ex-presidente da CGD e Mário Centeno.

A nova comissão foi apresentada em conferência de imprensa pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS, ao final da manhã desta sexta-feira, na Assembleia da República. Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, explicou que a nova comissão de inquérito tem com objectivo "apurar os termos em que actuou o XXI Governo na nomeação e demissão do presidente António Domingues". E a sua criação tem como "grande motivação" o "bloqueio a que a maioria parlamentar" votou a actual comissão de inquérito em funcionamento.

PSD e CDS avançaram para a constituição de uma nova comissão de inquérito depois de, na que está em funcionamento, terem visto requerimentos potestativos para se conhecerem as mensagens trocadas entre Domingues e Centeno travados por PS, PCP e Bloco de Esquerda. O argumento foi que essas comunicações estavam fora do objecto dessa comissão, que procura apurar as razões para a necessidade de recapitalização do banco público.

"Propormos que esta nova comissão de inquérito possa, de forma muito directa, apreciar as negociações efectuadas e conduzias pelo Governo a propósito da fixação dos termos e condições em que António Domingues assumiu a presidência da CGD" e "apreciar os factos que conduziram à demissão de Domingues e saída de toda a administração", acrescentou Luís Montenegro.

Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, diz que a comissão "é essencial e inevitável para a descoberta da verdade, coisa que para nós não é menor, não é uma trica, não é coscuvilhice. Saber se temos um ministro que fala verdade a uma comissão com poderes judiciais não é coscuvilhar, é essencial". O centrista esclareceu que "esta não é uma comissão de inquérito à CGD. É uma comissão à actuação do Governo no que se relaciona à nomeação e demissão de António Domingues".

De acordo com o requerimento, a que o Negócios teve acesso,, o objecto da comissão tem três pontos. "Apreciar as negociações, directa ou indirectamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD"; "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão e administração liderada pelo dr. António Domingues" e "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efectiva da administração por si liderada".

Consultar mensagens não é bisbilhotar, é apurar a verdade

Montenegro respondeu a António Costa, que acusou o PSD de querer "bisbilhotar" as mensagens escritas trocadas entre Centeno e Domingues. "Aos que consideram que o objecto se circunscreve a bisbilhotar as comunicações entre Domingues e o ministro das Finanças, temos uma resposta muito clara: apurar a verdade não é um problema de bisbilhotice, e nenhuma birra pode ser confundida com a procura da verdade", atirou.

E consultar as mensagens, não é inconstitucional, como defendem os partidos da esquerda? Montenegro e Nuno Magalhães defendem que não. "Queremos apurar os termos e condições em que houve um convite que depois foi consumado na posse de uma administração da CGD liderada por Domingues". Ou seja, "terão sido fixados em conversas entre os protagonistas do convite, e em documentação que foi carreada para os termos e condições em que convite foi feito".

Portanto, "é muito simples de perceber que não estamos a falar de conversas privadas, de encontros de amigos, de conversas de café. A troca de documentação institucional com vista a obter um entendimento". "É expectável que a comissão de inquérito possa ter acesso àquilo a que já acedeu o Presidente da República, um conselheiro de Estado, alguns órgãos de comunicação", acrescentou.

Nuno Magalhães diz que é "inevitável" consultar as mensagens. "Inevitável é um deputado poder fazer uma pergunta sobre a existência ou não de um determinado meio de comunicação electrónico quando um país inteiro está a discutir que existe, o senhor primeiro-ministro almoça com ministro das Finanças, o ministro dá conferência de imprensa sobre elas, o Presidente da República faz um comunicado…", enumerou.

"Todos falam menos os deputados da comissão de inquérito, que são inibidos de fazer a pergunta que o país inteiro anda a fazer", criticou Magalhães.

Costa pode ser chamado a depor

Chamar António Costa não está excluído. "O que é desejável é que não seja necessário ouvir o primeiro-ministro para esclarecer a verdade, mas se for necessário não podemos excluir essa possibilidade, fazemo-lo com toda a lisura e responsabilidade democrática. Era bom que não fosse preciso interrogar o primeiro-ministro para esclarecer estas questões, mas se formos forçados pelas circunstâncias, pela falta de esclarecimento cabal, não podemos excluir essa possibilidade", assumiu Luís Montenegro.

Notícia actualizada com mais informação às 13:10