A audição a Armando Vara ainda não está agendada e poderá ficar para depois de uma eventual suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. A decisão sobre a possível interrupção da iniciativa, para ficar à espera da documentação que os reguladores e o banco não querem entregar, é tomada esta quinta-feira, 16 de Março.

 

"Calendarização dos trabalhos" é o ponto de ordem dos trabalhos do inquérito parlamentar na reunião de quinta-feira, onde só estarão os deputados coordenadores. A suspensão tem sido pedida pelos partidos de direita como essencial para dar tempo à chegada de documentos como a lista dos maiores créditos da CGD – os reguladores e o banco recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça.

 

Havendo suspensão dos trabalhos, que depois terá de ser ratificado na reunião que junta todos os deputados do inquérito parlamentar, ficarão para depois as audições de Armando Vara e Mário Centeno, os pedidos que foram feitos pelo CDS e PSD, de forma potestativa, ou seja, sem que os partidos de esquerda pudessem recusar. Vara, que foi administrador da CGD entre 2005 e 2007 e que está a ser investigado na Operação Marquês por alegadas irregularidades na concessão de créditos, pediu até à comissão de inquérito para ser ouvido mas a esquerda rejeitou a sua audição, obrigando ao pedido potestativo do CDS. Só que ainda não há data. 

 

Na próxima semana, na quarta, 15, realiza-se a audição a Álvaro Nascimento, presidente do conselho de administração da instituição financeira entre 2013 e 2016 quando José de Matos era o presidente executivo.

 

Um dia depois é então discutida a eventual suspensão, sendo que a esquerda não tem dado garantias de que está disponível para esse facto. No final de Março termina o prazo actualmente agendado (120 dias e o prolongamento de 60 dias decidido em Janeiro). A direita tem ainda um trunfo: como foram o PSD e o CDS/PP a constituir a comissão de inquérito, podem prolongar o prazo de funcionamento. O regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito concede um prazo adicional de 90 dias que, quando é pedido pelos partidos que solicitaram a constituição, tem de ser aceite pelos restantes. Assim, mesmo que haja rejeição à interrupção, terá de ser concedido mais tempo se ele for solicitado.

 

A discussão da interrupção dos trabalhos do inquérito parlamentar, a ter lugar na quinta-feira, acontece na semana em que a direita quis avançar para uma nova comissão de inquérito à Caixa. A tomada de posse desta segunda iniciativa ocorre na terça-feira, 14, sendo que o objecto será a "actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do Dr. António Domingues".

Aqui, a direita pretende utilizar a correspondência trocada entre o gestor, que foi para a Caixa em Agosto de 2016 e que saiu em Dezembro, e o ministro das Finanças, para perceber quais as condições que foram negociadas, nomeadamente a obrigatoriedade ou não de entrega de declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional. Correspondência que foi já entregue na primeira comissão de inquérito, que pode ser lida por todos os deputados mas que a esquerda diz que não pode ser utilizada nas conclusões, e que poderá ser reencaminhada para esta segunda. Já as mensagens escritas (SMS) trocadas também podem vir a surgir nesta segunda comissão. 

A conjugação das duas iniciativas de inquérito não será fácil, já que há muitos deputados repetentes e tendo em conta que o PCP já veio dizer que não tem recursos para estar em ambas ao mesmo tempo.