O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que vai pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.

Num comunicado do gabinete de Luís Montenegro, emitido quase em simultâneo com a declaração ao país do líder do PS, refere-se que "nos últimos dias sucedem-se notícias sobre alegadas condutas atribuídas ao primeiro-ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis".

"O primeiro-ministro reafirma ter cumprido todas as suas obrigações declarativas e ser detentor de um património totalmente compatível e suportado pelos rendimentos do trabalho da família", lê-se no texto.

No entanto, "e para que não subsistam dúvidas, o primeiro-ministro vai dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução".

"Quanto às denúncias anónimas apresentadas junto da Ordem dos Advogados e da Procuradoria-Geral da República, desconhecendo-se o seu conteúdo, considera-se ainda assim que podem ser uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública, pelo que se aguardará a tramitação e conclusão das respetivas averiguações", lê-se ainda no comunicado.

Em concreto, o comunicado refere-se a notícias hoje divulgadas Correio da Manhã e da revista Visão, dizendo que "não têm fundamento".

"O primeiro-ministro não abriu quaisquer contas para fugir a responsabilidades declarativas. Pelo contrário, uma análise evolutiva das declarações entregues no Tribunal Constitucional revela que o primeiro-ministro encerrou e consolidou várias contas ao longo dos anos, tendo sempre declarado tais movimentos", refere.

O comunicado refere que a aquisição de um apartamento T1 em Lisboa foi feita "através de um crédito identificado na declaração de rendimentos do primeiro-ministro", tendo os restantes fundos utilizados saído "do perímetro patrimonial constantes da mesma declaração".

No comunicado, refere-se que "há apenas uma componente de 45.000 euros proveniente de uma conta" que não constava dessa declaração, por o primeiro-ministro "não ser titular da mesma, mas antes o seu cônjuge em exclusivo".

O Correio da Manhã noticiou hoje que o primeiro-ministro utilizou "várias contas à ordem de valor inferior a 41 mil euros, que a lei não obriga a declarar, para pagar a casa que comprou em Lisboa, em 2024", com a Visão a referir que Luís Montenegro "infringiu as regras de declaração de rendimentos" à Entidade para a Transparência.

Também hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que está a analisar uma denúncia anónima relacionada com Luís Montenegro e com a empresa da família do primeiro-ministro.

Em resposta à Lusa, sobre se existe algum inquérito relacionado com Luís Montenegro e com a Spinumviva - empresa que o primeiro-ministro criou com a sua mulher e filhos -, o Ministério Público confirmou "a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise", ainda que sem especificar quais os indícios que podem estar em avaliação.

Após a análise da denúncia anónima, o Ministério Público irá decidir se abre um inquérito ou se a denúncia será arquivada.

O PCP entregou no parlamento no domingo uma moção de censura ao Governo - 12 dias depois de o Chega ter apresentado outra, entretanto chumbada -, depois de, no sábado, o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país na qual admitia avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.

Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado que a empresa Spinumviva - até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".