Notícia
Nova comissão de inquérito à CGD toma posse a 14 de Março
A nova comissão parlamentar de inquérito, que vai avaliar a actuação do Governo na nomeação e demissão de António Domingues na Caixa geral de Depósitos, toma posse a 14 de Março. A comissão surge por iniciativa do PSD e do CDS.
01 de Março de 2017 às 13:21
A nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai tomar posse a 14 de Março, a uma terça-feira. A decisão foi tomada esta manhã na reunião da conferência de líderes do Parlamento, que também fixou o dia 8 de Março como data-limite para os partidos indicarem os seus representantes na comissão de inquérito pedida de forma potestativa por PSD e CDS.
De acordo com a deputada socialista Idália Serrão, que hoje foi a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu nota, no início da reunião, da admissibilidade da comissão, decisão que foi tomada na segunda-feira (e que Ferro já havia antecipado na sexta-feira).
O assunto não mereceu muita discussão política, segundo Idália Serrão e outras fontes presentes na reunião, e apenas o PCP terá abordado o facto de irem funcionar duas comissões de inquérito em simultâneo, uma possibilidade prevista pelo regime jurídico dos inquéritos parlamentares.
Actualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito (na foto), constituída ainda na anterior sessão legislativa, e que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e os motivos na origem da necessidade de recapitalização do banco público.
Este objecto tem sido invocado pela esquerda parlamentar para inviabilizar alguns pedidos do PSD e CDS de audições e diligências, como a troca de comunicações entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior administrador da CGD, António Domingues.
Por esse motivo, PSD e CDS apresentaram na sexta-feira o requerimento que cria a nova comissão e que pede, de forma potestativa (obrigatória), que este segundo inquérito se dirija "à actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues".
De acordo com o requerimento, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD.
"Apreciar as negociações, directa ou indirectamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do objecto.
PSD e CDS querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues".
Finalmente, os dois partidos pretendem "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efectiva da administração por si liderada".
O facto de a comissão ser criada com carácter potestativo significa, segundo o regime jurídico, que "o objecto definido pelos requerentes não é susceptível de alteração por deliberação da comissão".
De acordo com a deputada socialista Idália Serrão, que hoje foi a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu nota, no início da reunião, da admissibilidade da comissão, decisão que foi tomada na segunda-feira (e que Ferro já havia antecipado na sexta-feira).
Actualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito (na foto), constituída ainda na anterior sessão legislativa, e que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e os motivos na origem da necessidade de recapitalização do banco público.
Este objecto tem sido invocado pela esquerda parlamentar para inviabilizar alguns pedidos do PSD e CDS de audições e diligências, como a troca de comunicações entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior administrador da CGD, António Domingues.
Por esse motivo, PSD e CDS apresentaram na sexta-feira o requerimento que cria a nova comissão e que pede, de forma potestativa (obrigatória), que este segundo inquérito se dirija "à actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues".
De acordo com o requerimento, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD.
"Apreciar as negociações, directa ou indirectamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do objecto.
PSD e CDS querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues".
Finalmente, os dois partidos pretendem "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efectiva da administração por si liderada".
O facto de a comissão ser criada com carácter potestativo significa, segundo o regime jurídico, que "o objecto definido pelos requerentes não é susceptível de alteração por deliberação da comissão".
