O deputado João Paulo Correia anunciou que a documentação enviada por António Domingues não compromete Mário Centeno e anunciou que tudo seria divulgado esta terça-feira. Porém, a esquerda uniu-se na reunião da comissão de inquérito desta tarde e decidiu que nem as cartas do ex-presidente da CGD seriam distribuídas, nem se iria tentar obter os e-mails e SMS trocados entre o ministro das Finanças e António Domingues.

João Paulo Correia explicou que se trata de "informação que não cabe nesta comissão de inquérito" e foi por isso chumbada. O deputado reiterou que "em momento algum o senhor ministro das Finanças se compromete com Domingues quanto à dispensa da entrega de rendimentos". E acrescenta que "o problema é que esta documentação não faz parte do objecto da comissão".

O "objecto próprio" da comissão de inquérito é, lembrou, "apurar por que razão a CGD precisa de nova capitalização por parte do Estado". "Esta matéria que temos ouvido na comunicação social, das conversações e e-mails, não fazem claramente parte do objecto da comissão de inquérito" e foram por isso chumbados.

Para o deputado, os pedidos do PSD e do CDS visam apenas fragilizar Mário Centeno. "Ficou mais uma vez provado que o PSD e CDS actuam de forma irresponsável e doentia numa cruzada contra o ministro das Finanças", que é motivada pelos "resultados das contas públicas", como o "mais baixo défice desde o 25 de Abril", e também devido à divulgação da taxa de crescimento no ano passado, acima das previsões. PSD e CDS também agem motivados pela "negociação com Bruxelas" para que a capitalização do banco público não fosse considerada ajuda de Estado.

"A comissão de inquérito precisa de continuar o seu trabalho dentro do seu objecto para começar a produzir conclusões, e deixar a Caixa Geral de Depósitos numa posição mais tranquila, porque neste momento o que PSD e CDS, de forma doentia e irresponsável, tentam fazer é fragilizar a CGD, destruir o valor económico da CGD", acusou ainda o deputado socialista.

Tudo o que estiver fora do objecto foi e será chumbado

João Paulo Correia lamentou que "100%" da documentação enviada por António Domingues para a comissão já tenha sido divulgada pelo jornal Eco, através de uma "fuga de informação", algo que descreveu como "altamente perigoso". O deputado explicou que foi travado o recurso à auditora jurídica do Parlamento porque "só faz isso quem tem dúvidas quanto ao objecto da comissão de inquérito", e "o PS não tem dúvidas".

No futuro, todos os requerimentos que forem apresentados, mesmo que potestativos, serão chumbados se não se enquadrarem no objecto da comissão, acrescentou. "Todos os requerimentos para aceder a informação e documentação que não cabem no objecto desta comissão de inquérito têm tido, tiveram e terão sempre a oposição do PS". Mesmo os potestativos. "Os requerimentos potestativos têm que ser de acordo com o objecto da comissão de inquéritos".

Os que pediam o acesso aos e-mails e SMS "foram chumbados porque houve o entendimento maioritário de que a informação solicitada não está dentro do objecto da comissão de inquérito".