Notícia
Municípios pedem IVA a 6% para construção em áreas de reabilitação
Num parecer à proposta de Orçamento para 2025, a ANMP pede ao Governo que vá mais longe na redução do IVA na construção para habitação. Solicita urgência na avaliação das barragens para efeitos de IMI e defende o fim do corte de 5% nos salários dos políticos.
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A taxa de reduzida de IVA, de 6%, deverá aplicar-se “às empreitadas de reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana (ARU) em sentido lato, e não meramente à reabilitação de edifícios”. E fora das ARU, a mesma taxa reduzida deverá aplicar-se “aos equipamentos, infraestruturas e arruamentos e espaços públicos” e não apenas à construçã
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