António Domingues disse esta quarta-feira, 4 de Janeiro, que decidiu demitir-se da presidência da Caixa em Novembro porque iria ficar sem equipa e porque considerou que as "implicações" do debate público em torno da polémica da entrega da declaração de património no Tribunal Constitucional o deixava sem condições para gerir o banco. Domingues começou a perceber isso mesmo ainda em Outubro.

O antigo líder da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está no Parlamento a falar pela primeira vez sobre os motivos da sua saída do banco estatal, tendo também apresentado alguns detalhes sobre o plano de recapitalização e de negócios que a equipa de Paulo Macedo vai herdar.

"Eu ia ficar sem equipa", disse aos deputados, perante a recusa de alguns administradores em entregar no Constitucional a declaração de património. "Pessoalmente senti que não tinha condições para gerir" o banco, tendo em conta as "implicações que o debate" público teve, sustentou. Domingues deu a entender que durante esse processo recebeu cartas anónimas, mas não especificou sobre o que eram.

"Eu não acredito que consiga atrair profissionais [para a CGD] com experiência, que fizeram as suas carreiras, que tenham como consequência que os seus patrimónios pessoais sejam publicados nos tablóides", afirmou Domingues.

Domingues demitiu-se a 25 de Novembro, uma decisão que foi dada a conhecer pelo Ministério das Finanças dois dias depois. 

O antigo presidente do banco adiantou também que considerou que a demissão naquele momento "não punha em causa o processo de recapitalização", acrescentando que está tudo negociado e acordado com as instituições europeias.  Guardar e Fechar            

António Domingues transmitiu aos deputados a ideia de que tinha sido acordado com o Governo que os administradores da Caixa não teriam de apresentar declaração de património.

O accionista tem "o direito de tomar decisões e de mudar de opinião", afirmou. "Gostava muito de trabalhar na Caixa. Gostava de continuar, mas não tinha condições para o fazer", acrescentou, defendendo que "também têm de respeitar as minhas decisões". 

Durante a mesma audiência perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o antigo líder do banco público afirmou que "em Outubro tornou-se claro que essas circunstâncias se tinham alterado", uma percepção que revela ter assimilado durante algum tempo até à decisão final.
 

Foi a 23 de Outubro que o conselheiro de Estado Luís Marques Mendes disse no seu comentário semanal na SIC que o decreto-lei que alterava o Estatuto do Gestor Público (EGP), relativo à exclusão da CGD da aplicação do EGP, excepcionou os administradores da Caixa da obrigação de entrega de declaração de rendimentos no TC.

A polémica estalou nessa data e a 4 de Novembro, já depois do primeiro-ministro ter chutado a questão para o TC, o Presidente da República defendeu que a gestão da Caixa tem de entregar os rendimentos no TC e cabe aos juízes decidirem se são obrigados. Marcelo Rebelo de Sousa não deixou, porém, margem para outro entendimento.

Sobre a alteração de condições que levaram à sua demissão, Domingues explicou que mais importante do que o que lhe tinha sido garantido foi o facto de ter sido mandato para formar equipa no pressuposto de que não teria de expor publicamente o seu património. 

O antigo líder da Caixa contou que esperou pela publicação do EGP em Diário da República para entregar os nomes da equipa ao Banco de Portugal, que tem a função de os validar junto das instâncias europeias. Domingues quis certificar-se de que o EGP publicado previa as condições que lhe tinham sido transmitidas pelo Executivo.   

Domingues saiu a 31 de Dezembro, não tendo aceite prolongar o seu mandato até à entrada de Paulo Macedo, que o ministro das Finanças, Mário Centeno, prevê que seja na próxima semana.

A história dos últimos dias, contada por Domingues

A sua saída de funções foi igualmente marcada por outro episódio, que Domingues relatou esta quarta-feira aos deputados. Segundo o antigo presidente do banco do Estado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, enviou-lhe um SMS a 27 de Dezembro a dizer que queria falar-lhe. Domingues aceitou e ficou à espera do contacto de Centeno, que só terá acontecido já no dia 29 de Dezembro. "Falámos a seguir ao jantar", continua.

Domingues explica que o ministro lhe perguntou se poderia ficar mais uns dias, ao que respondeu que apesar de não estar a contar com isso, disse a Mário Centeno que ficaria mas pediu que lhe fosse arranjada uma "solução jurídica" que fosse capaz de enquadrar a situação. Um dos motivos era o facto de o convite para prolongamento de mandato fosse apenas para o próprio.  

Domingues relata que houve contactos com o Ministério, mas não foi apresentada nenhuma solução. O antigo líder diz que quando soube que circulavam notícias a dar conta da sua continuidade na Caixa até à entrada de Paulo Macedo, e perante a ausência de uma solução, informou o ministro de que não continuaria. O que aconteceu a 30 de Dezembro.

Na segunda-feira, confrontado com as notícias da sua recusa, enviou um SMS a Mário Centeno onde mostrava o seu desconforto com essa situação. 

Depois de relatar este episódio, António Domingues defendeu que esta era uma "coisa menor", à qual "não atribuo grande importância".  

(Notícia actualizada com mais declarações feitas por António Domingues)