A primeira fase da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, com a conversão dos instrumentos híbridos conhecidos como CoCos e com integração total da sociedade Parcaixa, já foi concretizada. São 1.444 milhões de euros a chegar à Avenida João XXI.

Em comunicado oficial emitido esta quarta-feira, 4 de Janeiro, o Ministério das Finanças adianta que "iniciou" com "a data de hoje" o processo de "a implementação do 'general agreement' celebrado, em 23 de Agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado". 

"Nesta primeira fase, a CGD realizou um aumento de capital em espécie no montante de aproximadamente 1.445 milhões de euros, a subscrever e realizar integralmente pelo accionista Estado Português, pela entrega de 945 milhões de euros respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Instrumentos de Capital Core Tier 1 ou ISE) e respectivos juros; e cerca de 500 milhões de euros, mediante a entrega de acções da Parcaixa – S.G.P.S., S.A", assinala o comunicado do gabinete de Mário Centeno. O valor exacto do encaixe com a passagem dos 49% da Parcaixa que estavam na Parpública não é referido. 

Contudo, um comunicado do banco público, publicado perto de duas horas após a nota das Finanças, esclarece que a capitalização é exactamente de 1.444 milhões de euros. A conversão de CoCos e dos juros associados é de 945 milhões; a integração da Parcaixa é de praticamente 499 milhões. 

Esta fase deveria ter ocorrido ainda no ano passado mas acabou por ser empurrada para 2017. António Domingues indicou, na mensagem enviada aos trabalhadores, que o calendário da operação foi delineado pelo "accionista" Estado, representado pelo Ministério das Finanças. O adiamento salvaguardou o défice no ano passado, como avançou o Negócios há uma semana. 

Capitalização e limpeza de prejuízos de mãos dadas

Esta decisão accionista do Estado enquadra-se com outras operações que visavam a limpeza de prejuízos passados, como a CGD anunciou a 9 de Dezembro. Em primeiro lugar, o banco público contava com o uso das suas reservas livres e da reserva global, no valor 1.412.460.251 euros, para cobrir prejuízos vindos dos anos passados nesse mesmo valor. Sem mais nenhuma operação, ainda ficaria uma parcela idêntica de prejuízos por limpar do balanço do banco. Mas a primeira fase da capitalização servirá, em parte, para isso.

O actual capital de 5,9 mil milhões de euros é aumentado, com a operação hoje anunciada pelo Governo, em 1,4 mil milhões de euros, fixando-se em 7,3 mil milhões. É este reforço, feito em espécie (e não em dinheiro fresco), que é concretizado com a integração total da Parcaixa e com a conversão dos CoCos, que configura a primeira fase da capitalização.

Mas, entretanto, a Caixa Geral de Depósitos reduz também o capital social em 6 mil milhões de euros. Perto de 1,4 mil milhões servem para cobrir os prejuízos passados não cobertos com as reservas livres e os restantes 4,6 mil milhões são utilizados na "constituição de uma reserva livre de igual montante".

No final, o capital social da instituição financeira, que aguarda a entrada em funções de Paulo Macedo como presidente executivo, fixa-se em 1,3 mil milhões de euros.

Mas este não é o capital com que a CGD ficará, já que há mais uma fase da capitalização. Esta primeira fase será complementada com a entrada de dinheiro fresco estatal. A injecção de até 2,7 mil milhões de euros pelo Estado será concretizada apenas quando as contas relativas a 2016 estiverem encerradas, o que só é previsível em Março. É também nessa altura que acontecerá a emissão, num primeiro momento, de 500 milhões de euros em obrigações subordinadas que contam para os fundos próprios adicionais, que será complementada posteriormente com outra colocação de 500 milhões adicionais.

No comunicado desta quarta-feira, o Governo não menciona os valores da emissão: "A CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados".

O gabinete de Mário Centeno assegura que o "instrumento financeiro a emitir" – a hipótese em cima da mesa tem sido obrigações perpétuas – "não será convertível em acções da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público".

O processo de capitalização foi desenhado por António Domingues, o ex-presidente do banco público, tendo depois sido alvo de um acordo entre o Estado e a Comissão Europeia no Verão passado.

(Notícia actualizada com mais informações pelas 18:10; actualizada às 19:35 com números divulgados pelo comunicado da CGD)