Notícia
Estado dá à CGD o que ainda não pagou
O Tesouro teve de comprar 49% da Parcaixa à Parpública para integrá-la totalmente na CGD. Mas ainda não pagou todo o valor da empresa. Terá de fazê-lo, no máximo, até Agosto.
O Estado ainda não pagou à Parpública toda a parcela de 49% da Parcaixa que utilizou para capitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD). O Ministério das Finanças afirma que o calendário teve em linha de conta as necessidades de financiamento da sociedade pública.
Uma parte da capitalização autorizada pela Comissão Europeia para a CGD foi um aumento de capital em espécie, ou seja, através da entrega da participação de 49% que a Parpública tinha na Parcaixa, onde o banco público era já detentor de 51% do capital. O reforço de capital no banco público, que foi concretizado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), foi de 499 milhões de euros.
Para aquela posição na Parcaixa chegar à Caixa foi preciso um contrato entre a Parpública e a DGTF, assinado em Novembro do ano passado. "O contrato de compra e venda das acções Parcaixa estipula o pagamento do preço, no montante de 498,9 milhões de euros, feito em duas prestações: uma em Janeiro de 2017 e o remanescente até 31 de Agosto de 2017", respondeu ao Negócios o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças. Assim, será até essa data que entrará na Parpública o encaixe em falta vindo da DGTF, num montante não especificado.
Segundo o Ministério liderado por Mário Centeno, o calendário que foi contratualizado com a Parpública "foi definido em função das necessidades de financiamento da Parpública para 2017".
Para a Parpública, a alienação desta posição de 49% na Parcaixa ao Tesouro, por cerca de 498 milhões, representou uma mais-valia de 5,3 milhões, com base no preço pago pela DGTF, que foi definido numa "avaliação realizada por entidade independente", conforme indica a sociedade estatal no relatório e contas referente ao ano passado. A operação avançou só após o cumprimento de "todos os requisitos prévios, entre eles, o estudo de interesse e viabilidade da alienação da participação, o parecer prévio da UTAM (unidade técnica de acompanhamento e monitorização do sector público empresarial)", adianta a mesma fonte.
Na óptica da CGD, a integração de todo o capital da Parcaixa significou o encaixe de praticamente 500 milhões de euros. Além da transferência das acções da Parcaixa para o banco público, a capitalização da CGD no início deste ano foi conseguida também com a conversão dos instrumentos de capital contingente, os CoCos, que tinham sido subscritos pelo Estado e que não foram reembolsados, que, somando aos juros corridos e não pagos, rendeu 945 milhões como capital.
"O processo prosseguiu com o aumento de capital em dinheiro por parte do Estado , no montante de 2,5 mil milhões de euros", relembra ainda o Ministério das Finanças. Chegou-se, com estas operações, aos 3,9 mil milhões que reforçaram o capital da Caixa Geral de Depósitos.
A Parcaixa foi uma empresa criada em 2008 pela CGD e Parpública para gerir participações sociais. Actualmente, detém a totalidade da Caixa Leasing & Factoring e uma posição de 19% na Águas de Portugal. A Parcaixa controla ainda 25% dos direitos de voto da Inapa.
Uma parte da capitalização autorizada pela Comissão Europeia para a CGD foi um aumento de capital em espécie, ou seja, através da entrega da participação de 49% que a Parpública tinha na Parcaixa, onde o banco público era já detentor de 51% do capital. O reforço de capital no banco público, que foi concretizado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), foi de 499 milhões de euros.
Segundo o Ministério liderado por Mário Centeno, o calendário que foi contratualizado com a Parpública "foi definido em função das necessidades de financiamento da Parpública para 2017".
Para a Parpública, a alienação desta posição de 49% na Parcaixa ao Tesouro, por cerca de 498 milhões, representou uma mais-valia de 5,3 milhões, com base no preço pago pela DGTF, que foi definido numa "avaliação realizada por entidade independente", conforme indica a sociedade estatal no relatório e contas referente ao ano passado. A operação avançou só após o cumprimento de "todos os requisitos prévios, entre eles, o estudo de interesse e viabilidade da alienação da participação, o parecer prévio da UTAM (unidade técnica de acompanhamento e monitorização do sector público empresarial)", adianta a mesma fonte.
Na óptica da CGD, a integração de todo o capital da Parcaixa significou o encaixe de praticamente 500 milhões de euros. Além da transferência das acções da Parcaixa para o banco público, a capitalização da CGD no início deste ano foi conseguida também com a conversão dos instrumentos de capital contingente, os CoCos, que tinham sido subscritos pelo Estado e que não foram reembolsados, que, somando aos juros corridos e não pagos, rendeu 945 milhões como capital.
"O processo prosseguiu com o aumento de capital em dinheiro por parte do Estado , no montante de 2,5 mil milhões de euros", relembra ainda o Ministério das Finanças. Chegou-se, com estas operações, aos 3,9 mil milhões que reforçaram o capital da Caixa Geral de Depósitos.
A Parcaixa foi uma empresa criada em 2008 pela CGD e Parpública para gerir participações sociais. Actualmente, detém a totalidade da Caixa Leasing & Factoring e uma posição de 19% na Águas de Portugal. A Parcaixa controla ainda 25% dos direitos de voto da Inapa.
