O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quarta-feira que o ex-secretário de Estado Hernâni Dias cometeu "uma imprudência" ao criar duas empresas que poderiam beneficiar com a nova lei dos solos, da qual estava responsável no Ministério da Coesão Territorial.

"Sobre a criação de duas empresas, ou a participação em duas empresas, foi uma imprudência do senhor secretário de Estado. Claro que foi. E foi por isso que ele assumiu a dimensão política dessa ação", referiu, no debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta ao Chega sobre a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no final de janeiro.

Luís Montenegro rejeitou, no entanto, as críticas do deputado André Ventura de que tenha havido "incompatibilidades" no desempenho das funções do ex-secretário de Estado e possível prática de crimes. "A atividade dessas empresas foi zero. Não há nada que possa ser importado no âmbito dessa atividade", atirou a André Ventura, pedindo-lhe para ser "sério" e evitar "conversa de café".

"Hernâni Dias não é, neste momento, arguido em processo nenhum, que se saiba", acrescentou, apelando ao líder do Chega para que "não confunda" nem faça "uma condenação sobre atos e ações que não foram ainda ajuizadas sobre um organismo de investigação criminal". "Dizer que Hernâni Dias tem negócios por causa da lei dos solos é desonesto da sua parte", atirou, acusando-o de usar o caso para "ter um ganho político".

Questionado pelo Chega sobre o porquê de não ter demitido Hernâni Dias por ser "formalmente suspeito", Luís Montenegro afirmou: "Por que é que não o demiti? É muito simples, porque não foi preciso. Ele tomou a iniciativa e acho que fez bem".

O ex-scretário de Estado Hernâni Dias foi a primeira baixa do Governo de Luís Montenegro. Demitiu-se depois de uma reportagem da RTP ter revelado que tinha criado recentemente duas empresas que poderiam vir a beneficiar com a nova lei dos solos. No comunicado da demissão, o primeiro-ministro destacou o "desprendimento subjacente à decisão pessoal" do governante.

No Parlamento, Hernâni Dias anunciou que a criação das duas empresas foi aprovada pela Entidade para a Transparência, através de um contacto telefónico, quando já estava no Governo. Porém, esta quarta-feira, a Entidade da Transparência veio desmentir essas declarações, dizendo que não foi contactada sobre a constituição dessas empresas e que as declarações de interesses e rendimentos do governante não estão ainda validadas.

Uma semana antes, a RTP tinha também avançado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por ter alegadamente recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança. Em resposta a isso, o ex-governante afirmou estar "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".