O Novo Banco põe fim, esta sexta-feira, 17 de Fevereiro, às ajudas de Estado de que ainda beneficia com o reembolso da última emissão de dívida com garantia do Tesouro. Um passo que, ao acontecer uma semana depois de o BCP ter liquidado a última tranche de instrumentos de capital contingente ("CoCos"), significa o fim do apoio público à banca portuguesa.

Em causa estão 1.500 milhões de euros de obrigações seniores emitidas ainda pelo BES com aval do Tesouro e que foram transferidas para a instituição liderada por António Ramalho. Segundo anunciou o Novo Banco esta terça-feira, 14 de Fevereiro, a partir da próxima sexta-feira "estão a pagamento o reembolso final e os juros correspondentes ao cupão nº 20" da linha de obrigações garantidas colocadas a 17 de Fevereiro de 2012.

Com a liquidação destas obrigações, o Novo Banco conclui o reembolso de três emissões de dívida garantida pelo Estado, num total de 3.500 milhões de euros. Inicialmente, a sua maturidade terminava em Dezembro de 2014, e Janeiro e Fevereiro de 2015. No entanto, na sequência da resolução do BES, a data de vencimento foi alargada, o que justificou que, por decisão da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp, na sigla inglesa), a instituição ficasse sujeira às regras europeias das ajudas de Estado.

Foi para conseguir o alargamento do prazo de reembolso destas três emissões que o Estado teve de negociar compromissos com Bruxelas, metas que obrigaram o Novo Banco a reduzir o seu quadro de pessoal em 1.000 trabalhadores, a encerrar 50 balcões e a cortar custos em 150 milhões no ano passado, entre outras medidas, no ano passado.

A instituição fica ainda sujeita aos compromissos acordados com a  DGComp até ao final de Junho. E de acordo com a decisão de Bruxelas que autorizou a extensão do prazo das três linhas de obrigações com aval público, a derrapagem no calendário de venda do Novo Banco implicará um agravamento das metas acordadas com Bruxelas.

BCP já liquidou apoio, CGD converteu em capital

O reembolso da última emissão de dívida garantida por parte do Novo Banco surge uma semana depois de o BCP ter concluído a devolução da ajuda estatal, com o pagamento da última tranche de "CoCos". Recorde-se que o BCP chegou a ter um apoio estatal de 3.000 milhões.

Já a Caixa Geral de Depósitos, outro dos grandes bancos que ainda tinha "CoCos" no início deste ano, converteu estes 900 milhões (mais juros) em capital, no âmbito do início do processo de capitalização da instituição que, ao contrário do que aconteceu em Junho de 2012, Bruxelas aceitou que ficasse de fora das regras das ajudas de Estado.