Mário Centeno remeteu pelo menos duas vezes para a legislação quando, na entrevista ao DN e à TSF, se referiu a António Domingues. Uma vez para falar sobre a entrada em funções na Caixa Geral de Depósitos, outra para mencionar a saída.

Em relação a este último momento da demissão, marcado pela recusa de Domingues em ficar para lá do seu mandato para assegurar a transição até à entrada da nova equipa de Paulo Macedo, Centeno assegura que não havia por que dar enquadramento jurídico a Domingues neste período, como era das condições impostas pelo banqueiro. 

"O enquadramento jurídico é conhecido de toda a gente. Não havia nenhumas necessidades de o alterar. A decisão foi assim", indicou o ministro das Finanças ao jornal e à rádio.

"Não houve daí nenhuma perturbação, nem em relação àquilo que estava planeado para a CGD, nem em relação a coisa nenhuma com o Dr. António Domingues e, portanto, esta tentativa de generalizar os SMS como se fossem facebooks comigo não funciona", acrescentou ainda Mário Centeno. O PSD criticou ontem o facto de se estar a gerir a Caixa com SMS por Domingues ter enviado uma mensagem ao ministro a mostrar-se desagradado pela gestão do processo.

Domingues saiu da Caixa a 31 de Dezembro, despedindo-se dos trabalhadores com uma missiva em que assumiu como seu o plano de capitalização da CGD e em que atirou para o accionista o atraso na sua implementação, mas a entrada em funções, em Agosto, foi tema da entrevista. Também aí mencionou a legislação. Uma das condições iniciais era a da retirada do banco do Estatuto do Gestor Público para permitir o alinhamento salarial com o sector bancário privado. Isso aconteceu, o que permitiria também retirar dos gestores a obrigatoriedade de divulgação da declaração de rendimentos e de património – o que embatia, contudo, numa outra lei (n.º4/83), que continuava a impor tal obrigatoriedade. Domingues acabou por sair na sequência dessa regra e por não se ter sentido apoiado pelo Executivo e pelo Presidente da República no processo. Mas Centeno, na entrevista, diz que a questão das declarações não era o essencial.

"[Domingues] pôs várias condições, foram todas conversadas entre o accionista e o Dr. António Domingues. Foi muito claro para todos quais as condições, a legislação que foi passada a esse propósito teve como objectivo principal permitir alinhar os incentivos e remunerações e o estatuto de gestor da CGD com o restante sector bancário. A legislação decorria disso. Há entendimentos diversos sobre a legislação e a vida é o que é", indicou.

Esta entrevista foi publicada no dia em que António Domingues vai à Caixa Geral de Depósitos explicar a sua demissão à comissão de Orçamento e Finanças – a esquerda recusou que essa audição tivesse lugar na comissão de inquérito.

Mário Centeno deu uma entrevista esta quarta-feira ao DN e à TSF, em que admitiu que a nacionalização do Novo Banco pode ser ainda uma hipótese apesar de o processo estar a decorrer.