A legislatura era para "estudar" mas o Governo já tem ideias mais específicas. O novo grupo de trabalho que criou para apresentar "propostas concretas" para a sustentabilidade da Segurança Social – incluindo a revisão da TSU ou das regras das reformas antecipadas – vai ser coordenado pelo economista Jorge Bravo, revela um despacho oficial.

"É instituído um grupo de trabalho que terá como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros", lê-se no despacho que ainda não foi publicado, mas que o Negócios solicitou ao Ministério do Trabalho (MTSSS) na sequência de uma notícia da Lusa que já dá alguns detalhes sobre a iniciativa anunciada por Rosário Palma Ramalho.

Na sequência dos contributos do Livro Verde e das recomendações da Comissão Europeia, o grupo de trabalho é criado "para a apresentação de medidas tendentes à reforma da Segurança Social com vista a garantir a Sustentabilidade do Sistema de Segurança Social".

Entre os trabalhos da comissão estão as já anunciadas intenções de rever a Taxa Social Única (TSU), a "análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social", incluindo, além do sistema previdencial (que é contributivo), a CGA e o sistema de proteção social de cidadania (financiados por impostos), "definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade", desenvolver mecanismos complementares "de iniciativa coletiva e individual" e o regime público de capitalização, estudar mecanismos de reforma parcial, e "reavaliar o regime de reforma antecipada dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo".

Coordenado por Jorge Bravo, economista da Nova IMS – Universidade de Lisboa, que tem vindo a defender que "não existe excedente nenhum" nos sistemas de pensões, e que já colaborou com o PSD na elaboração de programas eleitorais, o grupo de trabalho conta com mais nove elementos.

Além de vários técnicos em representação dos ministérios da Segurança Social, das Finanças, da CGA ou do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, integra o grupo Carla Castro, antiga deputada da Iniciativa Liberal na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Elsa Gomes e Raquel Andrade, técnicas especialistas do gabinete da ministra Rosário Palma Ramalho, Joana Vicente, adjunta e economista-chefe do gabinete do ministro das Finanças, Fátima Mestra, do gabinete do secretário de Estado do Trabalho, Hugo Resina, do gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, Nuno Venes e Pedro Serrasqueiro, em representação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Vasco Costa, em representação da CGA e Cristina Lobo Ferreira, da Direção-Geral da Segurança Social são os restantes membros.

"O Grupo de Trabalho inicia funções a 30 de janeiro de 2025, devendo apresentar no prazo de 12 meses um relatório final com as propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo", lê-se no despacho.

Seis meses após o início de funções, esta equipa deve apresentar um relatório de progresso sobre o desenvolvimento de regimes complementares de reforma, a reavaliação do regime de pensão antecipada, e o estudo de mecanismos de reforma parcial.