As projeções sobre sustentabilidade da Segurança Social, que nos dizem que o sistema é sustentável até meados da próxima década – e que a "almofada das pensões" pode cobrir os défices até depois de 2070 – traduzem essencialmente as projeções do equilíbrio entre receitas e despesas do sistema previdencial, o sistema nuclear (ou contributivo) da Segurança Social.

Contudo, em dezembro o Governo anunciou que vai avaliar a sustentabilidade considerando também as contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o sistema fechado onde estão integrados os funcionários públicos admitidos até 2006.

"Se somarmos as responsabilidades da Segurança Social com a CGA o saldo é deficitário", disse esta terça-feira o economista e especialista em pensões Jorge Bravo, numa conferência sobre "a reforma da Segurança Social" organizada pela Fundação AEP e pela Sedes.

O orçamento projeta para 2025 um saldo do sistema previdencial de cerca de 5 mil milhões de euros, mas a Caixa Geral de Aposentações (CGA) tem atualmente um défice de 7,5 mil milhões de euros, segundo referiu o economista, que projeta que esse saldo negativo suportado por impostos deverá chegar aos 15 mil milhões por volta de 2045.

A questão é sensível e é complexa, já que a CGA tem tido ao longo dos anos outros benefícios (o cálculo das pensões tem outras regras e regimes especiais) e só mais recentemente este regime de proteção social ("convergente") subiu a idade da reforma e aproximou as contribuições das entidades empregadoras (e dos próprios trabalhadores) das que são pagas no regime geral da Segurança Social. Como o sistema é fechado não recebe as contribuições dos funcionários admitidos de 2006 para cá, que alimentam a Segurança Social.

Para Jorge Bravo, também coordenador na SEDES da área da Segurança Social, é o excedente da Segurança Social que alimenta a discussão sobre os aumentos extraordinários de pensões, que com um adicional de 1,25 pontos aprovado pela oposição irão além da fórmula legal, com aumentos mais altos (3,85%) para as pensões mais baixas, opção que critica.

"Não existe excedente nenhum" nos sistemas de pensões, insistiu Jorge Bravo, que vai mais longe do que o Governo ao sustentar que os dois sistemas deveriam ser integrados. Embora estime que o défice da CGA possa dentro de duas décadas chegar aos 15 mil milhões de euros, o economista considera que os funcionários públicos cumpriram a sua parte do contrato. "Porque é que hão-de ver" os benefícios e pensões "dependentes da situação orçamental daquele ano?", questionou o economista, que já trabalhou com o PSD na preparação de programas eleitorais.

Miguel Coelho, outro economista e especialista em Segurança Social presente na conferência, subscreveu a ideia de que com contas consolidadas não existirá um excedente, mas discordou quanto à fusão dos dois sistemas. "Tenho algumas dúvidas sobre se faria sentido essa integração".

"Não se resolve o problema de adequação dos aumentos de pensões criando uma ideia de rotura do sistema", disse Miguel Coelho. "Porque se somarmos tudo alguém vai dizer que isto não é uma realidade efetiva porque há um novo sistema" excedentário, considerou.

Os dois economistas insistiram nas vantagens da criação de contas individuais (com Miguel Coelho a defender uma fase de transição obrigatória apenas para quem tem até 35 anos). Jorge Bravo também propôs a criação de um "seguro social" para eventualidades imediatas (como desemprego, parentalidade ou doença), uma reestruturação das pensões mínimas (substituindo os escalões por um modelo mais próximo das efetivas contribuições) e diversos incentivos a regimes complementares, que segundo sublinhou têm vindo a crescer pouco.

E o défice do sistema, como se resolve? Jorge Bravo afirmou que pode ser promovido um aumento de receitas ou uma limitação de benefícios. "Podemos ter de pedir a todas as gerações que aceitem abdicar dos direitos que já adquiriram", disse, na conferência moderada por Carlos Tavares onde também estiveram presentes Mira Amaral, Luís Filipe Pereira, Margarida Correa de Aguiar ou João César das Neves.