Marcelo lembra que desde o início defendeu entrega de declarações no TC

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que sempre defendeu a necessidade de os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

O Presidente da República recordou o antigo chefe de Estado Mário Soares, acima de tudo, como um 'lutador da liberdade', e defendeu que Portugal tem o dever de combater pela 'imortalidade do seu legado'. Numa declaração de cerca de quatro minutos, lida na Sala das Bicas do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que 'Mário Soares nasceu e formou-se para ser um lutador e para ter uma causa para a sua luta: a liberdade', e considerou que esse foi 'o penúltimo combate' que travou.
'Resta a Mário Soares, como inspirador, travar o derradeiro combate, aquele em que estamos e estaremos todos com ele: o combate pela duradoura liberdade com justiça na nossa pátria comum, que o mesmo é dizer, o combate da imortalidade do seu legado, um combate que iremos vencer, porque dele nunca desistiremos, tal como Mário Soares nunca desistiu de um Portugal livre, de uma Europa livre, de um mundo livre. E, no que era decisivo, ele foi sempre vencedor', acrescentou.
'Travado o seu penúltimo combate, partiu do nosso convívio de todos os dias o Presidente Mário Soares', declarou Marcelo Rebelo de Sousa, no início da sua intervenção.
De gravata preta, o Presidente da República relembrou momentos marcantes da vida política de Mário Soares, dizendo que, 'como toda a personalidade de eleição, conheceu a glória e o revés, os amores e os desamores de cada instante', e lembrando também que teve ao seu lado 'Maria de Jesus Barroso, sua mulher e sua companheira de luta', que morreu em 2015.
'Há imagens únicas que ninguém esquecerá: a presença corajosa ao lado de Humberto Delgado, a resistência a partir do exílio, a chegada a Santa Apolónia, o discurso na Fonte Luminosa, o debate com Álvaro Cunhal, a disponibilidade para servir como primeiro-ministro em duas crises financeiras graves, a tenacidade no termo da primeira volta das presidenciais de 86, o calor irrepetível no encontro com os portugueses nas presidências abertas, a alegria no diálogo com as gentes da cultura, o sonho de um Timor-Leste independente, a presença na manifestação contra intervenção no Iraque', referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou, acima de tudo, o antigo chefe de Estado, como um lutador pela liberdade, em Portugal, na Europa e no mundo: 'Foi em homenagem à liberdade que se viu perseguido, preso e deportado, e viveu no exílio até 1974. Que por ela se bateu durante os conturbados anos da revolução. Que liderou um partido, fez ouvir a sua voz nos parlamentos, português e europeu, chefiou vários governos, presidiu aos destinos da pátria'.
'Mas foi sobretudo como lutador da liberdade que se revelou determinante a criar a nossa democracia, a votar a nossa Constituição, a ver a lusofonia como comunidade de Estados soberanos e irmãos, a pedir a adesão às Comunidades Europeias e a subscrevê-las, sonhando com uma Europa das pessoas e da solidariedade. A abrir a nossa diplomacia ao mundo, a condenar as violações dos direitos humanos e as intolerâncias internacionais. A defender a igualdade que permitisse a verdadeira liberdade, num quadro de um socialismo democrático', completou. — Bruno Simão

Lusa

17 de Fevereiro de 2017 às 14:36

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Um dia depois de ter dado por encerrada a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos, o chefe de Estado acabou por voltar ao assunto quando confrontado pelos jornalistas, em Braga, com o acórdão hoje publicado no 'site' Tribunal Constitucional, que notifica os ex-administradores do banco público que ainda não entregaram as declarações de rendimentos e património de que terão mesmo de fazê-lo.

"Às vezes, vale a pena ser teimoso, ter a mesma ideia do começo até ao fim ou, dito por outras palavras, ser professor de Direito Constitucional", acentuou o chefe de Estado à margem do 43.o aniversário da Universidade do Minho.

O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade que os ex-administradores da CGD que ainda não entregaram as declarações de rendimentos e património vão mesmo ter de o fazer, segundo o acórdão daquele tribunal conhecido hoje.

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Marcelo voltou a comentar matérias relacionadas com o banco público, um dia depois de ter posto um ponto final na questão.

"É muito simples. É um caso encerrado, ponto final, parágrafo, é um caso que está encerrado, agora olhemos para o futuro e no futuro temos muito para tratar em relação à recapitalização da caixa, como já disse. Em relação ao passado, terminou. O Presidente, o que tinha a dizer, está dito, não muda uma linha, não muda uma vírgula, não acrescenta uma vírgula, está dito", frisou o chefe de Estado na quinta-feira.

Apesar de o Presidente e o primeiro-ministro terem dado por encerrada na quinta-feira a controvérsia em torno da negociação entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior presidente da CGD, António Domingues, o assunto continuou hoje na ordem do dia.

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O PSD e o CDS-PP avançaram com um pedido obrigatório de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para analisar as trocas de comunicações entre Centeno e António Domingues com vista à entrada deste gestor para a presidência da CGD, um dia depois de a esquerda parlamentar ter recusado fazer essa apreciação na comissão de inquérito à gestão da Caixa que está já constituída.

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