Mário Centeno falou ao país, esta segunda-feira, para se explicar sobre a polémica da Caixa e sobre o alegado compromisso com o então presidente do banco, António Domingues, no sentido de o dispensar da entrega da declaração de património e rendimentos no Tribunal Constitucional.

 

Na conferência de imprensa, que teve início pouco depois das 17:30, o ministro das Finanças negou ter garantido a Domingues a dispensa de entrega dessas declarações no Tribunal Constitucional. Se Domingues pensou que sim, foi um "erro de percepção mútuo", afirmou.

 

Centeno, que reiterou não ter mentido sobre o alegado compromisso assumido com António Domingues - "nunca neguei que houvesse acordo [em relação à alteração do estatuto do gestor público], só que ele não envolvia a eliminação do dever de entrega das mencionadas declarações" de rendimento e património ao Tribunal Constitucional - disse ainda, na sua comunicação ao país, que colocou o seu lugar à disposição do primeiro-ministro.

António Costa reagiu pouco depois, em comunicado, reiterando a sua "confiança" no ministro das Finanças.

 

E foi essa mesma confiança que Costa reafirmou junto de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa nota divulgada esta noite no site da presidência, é avançado que o Presidente da República ouviu António Costa, que lhe comunicou que mantinha a sua confiança em Mário Centeno, tendo o Presidente da República decidido aceitar essa posição "atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira".

Além de ter ouvido António Costa, "o Presidente da República recebeu, a pedido do senhor primeiro-ministro, o senhor ministro das Finanças, que lhe deu conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao país", refere igualmente a nota publicada no site da presidência.

Presidente "registou" explicações de Centeno

Marcelo diz ter registado "as explicações dadas pelo senhor ministro das Finanças, bem como a decorrente disponibilidade para cessar as suas funções, manifestada ao senhor primeiro-ministro".

 

Além disso, acrescenta, "tomou devida nota, em particular, da confirmação da posição do Governo quanto ao facto de a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogar nem alterar o diploma de 1983, que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional". Essa posição foi "desde sempre perfilhada pelo Presidente da República – aliás, como óbvio pressuposto do seu acto de promulgação – e expressamente acolhida pelo Tribunal Constitucional", frisa o documento.

 

O Presidente da República refere igualmente que "reteve, ainda, a admissão, pelo senhor ministro das Finanças, de eventual erro de percepção mútuo na transmissão das suas posições". Além disso, "reafirmou que a interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete".

 

Posto isto, o "ponto 5" desta nota da presidência é esclarecedor, já que Marcelo Rebelo de Sousa diz ter aceite a continuação de Centeno no cargo em nome da estabilidade financeira: "ouvido o senhor primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no senhor professor doutor Mário Centeno, [o Presidente da República] aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira".

Muita água tem corrido sobre a retirada da Caixa Geral de Depósitos (CGD) do estatuto de gestor público, uma das condições colocadas por António Domingues para aceitar a liderança do banco público e que veio a desencadear o erróneo entendimento de que esse estatuto supunha a dispensa de apresentação das referidas declarações de rendimento e património.

Esta terça-feira, 14 de Fevereiro, a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai decidir se as cartas enviadas por António Domingues a Mário Centeno vão ser divulgadas a todos os deputados. Actualmente, só seis parlamentares é que as podem consultar.

(notícia actualizada às 02:27)