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António Costa rejeita deixar cair Mário Centeno e reitera confiança no ministro
Depois de Mário Centeno ter revelado ter colocado o seu lugar à disposição do primeiro-ministro, António Costa reagiu através de comunicado para reiterar a "confiança" no ministro das Finanças.
Ao anúncio de que "reiterei que o meu lugar está à disposição", feito esta segunda-feira, 13 de Fevereiro, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o primeiro-ministro, António Costa, respondeu que "entendo confirmar a minha confiança no professor Mário Centeno no exercício das suas funções governativas". Ou seja, António Costa mostra-se indisponível para prescindir dos serviços do seu ministro das Finanças, o também principal responsável do plano macroeconómico com que o PS se apresentou às legislativas de 2015.
E respalda esta decisão na suposta anuência do Presidente da República ao notar que este reiterar de confiança foi decidido "após contacto" com Marcelo Rebelo de Sousa.
Em comunicado enviado às redacções pelo gabinete do primeiro-ministro, poucos minutos depois de finda a conferência de imprensa de Centeno, António Costa fez questão de reiterar a sua confiança no ministro das Finanças, lembrando que foi sob a sua tutela que em 2016 o país conseguiu a "estabilização do sector financeiro", permitindo que hoje as condições da banca sejam "substancialmente melhores do que as que encontrámos em Dezembro de 2015".
Na nota pode ler-se um rol de elogios a Centeno, que conseguiu a "melhoria da economia real" e "o melhor exercício orçamental da nossa vida democrática".
"Não pedi a minha demissão. Reiterei que o meu lugar está a disposição", disse aos jornalistas Mário Centeno na conferência de imprensa realizada esta tarde, ocasião em que o ministro sustentou não ter mentido sobre o alegado compromisso assumido com António Domingues (ex-CEO da Caixa Geral de Depósitos) acerca da eliminação do dever de entrega das declarações de rendimentos por parte dos administradores do banco público.
"Nunca neguei que houvesse acordo [em relação à alteração do estatuto do gestor público], só que ele não envolvia a eliminação do dever de entrega das mencionadas declarações" de rendimento e património ao Tribunal Constitucional. Essa era "matéria prevista noutro diploma não revogado ou alterado", acrescentou Centeno rematando com a garantia de que o "acordo do Governo para alterar o Estatuto dos Gestores Públicos (EGP) claro que houve; acordo do Governo para eliminar aquele dever, não houve".
Mário Centeno admite mesmo a possibilidade de Domingues ter ficado convencido de que não precisaria de entregar as referidas declarações, mas garante que tal hipótese só poderá ter resultado de um "eventual erro de percepção mútuo".
Apesar da pressão dos partidos da oposição (PSD e CDS), as justificações apresentadas por Centeno são quanto baste para que António Costa reitere a sua confiança no ministro, que dispõe das condições necessárias para permanecer à frente das Finanças, até por forma a não beliscar a estabilidade da governação bem como as políticas governamentais.
"Esclarecida a lisura da actuação do Governo, nada justifica pôr em causa a estabilidade governativa e a continuidade da sua política, para o que o contributo do Professor Mário Centeno continua a ser de grande valia", conclui o comunicado enviado pelo gabinete do primeiro-ministro.
O comunicado do primeiro-ministro
Tendo lido a comunicação do Senhor Ministro das Finanças e após contacto com Sua Excelência o Presidente da República, entendo confirmar a minha confiança no Professor Mário Centeno no exercício das suas funções governativas.
Sob sua responsabilidade direta, Portugal logrou, em 2016, a estabilização do setor financeiro. As condições do setor bancário são hoje substancialmente melhores do que as que encontrámos em dezembro de 2015.
Este esforço tem de prosseguir a par do processo de estabilização do setor financeiro.
Esclarecida a lisura da atuação do Governo, nada justifica por em causa a estabilidade governativa e a continuidade da sua política, para o que o contributo do Professor Mário Centeno continua a ser de grande valia.
Lisboa, 13 de fevereiro de 2017
(Notícia actualizada às 19:19)