Com o Governo a reiterar que não fez qualquer acordo com António Domingues a dispensá-lo da apresentação das declarações de rendimentos e património, o PSD apresentou um requerimento na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, a que o Negócios teve acesso, em que questiona directamente o ex-presidente do banco público sobre esse compromisso. Os deputados social-democratas querem ainda saber se António Domingues falou com António Costa sobre o assunto.

 

Depois de o Eco ter divulgado a carta enviada a Mário Centeno por António Domingues, em que este último se refere a um acordo quanto à dispensa da apresentação de declarações de rendimento e património, o PSD volta à carga e faz quatro perguntas directas a António Domingues.

 

A primeira pergunta pretende apurar se houve acordo. "Acordou ou não, como pressuposto para a sua aceitação do cargo de Presidente da CGD e dos convites que fez para o Conselho de Administração da CGD, a alteração do estatuto de gestor público, para que entre outras coisas, os membros do Conselho de Administração da CGD ficassem isentos da entrega da declaração de rendimentos e património?".

 

Caso a resposta seja positiva, os deputados querem saber "com quem" foi feito o acordo "e em que termos".

 

Depois, os deputados do PSD interrogam se Domingues "alguma vez teve com o senhor primeiro-ministro alguma conversa sobre este tema". E, novamente, caso a resposta seja positiva, os social-democratas perguntam "quando e em que termos".

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, Domingues é obrigado a responder a este requerimento, a não ser que invoque segredo de Estado ou de justiça.

 

Na carta divulgada pelo Eco, de 15 de Novembro, Domingues mostrava "grande surpresa" com a necessidade de apresentar as declarações de rendimento ao Tribunal Constitucional. Essa "foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças confirmou", lê-se na missiva.

 

O gabinete de Mário Centeno argumentou que essa carta não foi enviada à comissão de inquérito porque o ministro não lhe respondeu.

Esta terça-feira, a comissão de inquérito vai reunir-se para decidir o que fazer à documentação que foi enviada por António Domingues, com estatuto confidencial, que só poderia ser lida por seis deputados, mas que foi divulgada pelo jornal Eco. O PS tem dito que essa documentação prova que Mário Centeno estava a falar verdade.