"Os ministros estão fartos de Mário Centeno, acusado de ter colocado o Governo em maus lençóis ao combinar com os gestores da Caixa a não entrega das declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. A saída está apontada para o início de 2017, depois de fechada a execução orçamental", diz o Sol este sábado, 5 de Novembro.

Mas o primeiro-ministro refuta essa possibilidade. "É um disparate completo que o ministro das Finanças esteja para sair", disse António Costa à chegada à Comissão Nacional do PS, em Lisboa, citado pelo Público. Além de Centeno, o Sol salienta que também o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, poderão abandonar o Executivo em janeiro próximo.

Já sobre a possibilidade avançada pelo Expresso de António Domingues e a sua equipa poderem sair da Caixa se o Tribunal Constitucional obrigar à entrega das declarações de rendimentos e património, uma vez que Costa lhes garantira que não tinham de apresentar declarações, Costa não explicou se a não entrega de declarações foi uma condição do novo presidente da CGD para aceitar o cargo, refere o Público.

O primeiro-ministro "repetiu várias vezes que os administradores da CGD entregarem ou não a declaração de rendimentos e património ‘respeita’ aos próprios. Ou seja, atira para António Domingues a decisão de o fazer e, caso este não o faça, deve ser o Tribunal Constitucional a tomar a última decisão", escreve aquele diário.

Questionado pelos jornalistas sobre se os administradores da CGD já fizeram saber ao Governo que se demitem das suas funções caso sejam forçados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, António Costa respondeu: "[A administração] Não fez saber nada disso", refere a Lusa.

Logo a seguir, inquirido sobre se o seu Executivo deu garantias aos administradores da CGD de que não teriam de apresentar declarações junto do Tribunal Constitucional, António Costa reagiu, afirmando que o Governo "o que fez foi o diploma que aprovou". "Não tenho mais nada a acrescentar sobre essa matéria", disse, citado pela agência.

Apenas uma exigência do Tribunal Constitucional pode obrigar os gestores da CGD a entregarem as declarações de rendimentos e património. "Mas, perante esta imposição, há administradores que ameaçam bater com a porta", sabe o Negócios.

Recorde-se que mesmo que se venha a provar que a equipa de António Domingues está obrigada a enviar as declarações para Tribunal Constitucional - como Marcelo Rebelo de Sousa veio defender - a lei permite que o TC guarde segredo das informações constantes nas declarações de património. Esta é a solução política que está em cima da mesa.

Se o TC decidir impedir a divulgação do património dos gestores, fixará os termos e os prazos dessa decisão que, tal como o Negócios explicou na edição de sexta-feira, até pode coincidir com as intenções do líder da Caixa - de manter o segredo até ao fim do mandato.  

No passado dia 23 de Outubro, no seu habitual comentário na SIC ao domingo, o comentador político Marques Mendes questionou o Governo sobre este regime de privilégio na CGD, que permite que os novos administradores tenham ficado isentados de obrigações de escrutínio a que estão sujeitos todos os outros gestores públicos, nomeadamente a entrega de declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, a entrega de declaração sobre incompatibilidades e impedimentos na Procuradoria-Geral da República e a entrega de uma declaração sobre participações que detenham em qualquer empresa – devendo esta ser enviada para a Inspecção-Geral de Finanças.

Para Marques Mendes, o facto de os gestores da Caixa deixarem de estar obrigados a entregarem a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional "é gravíssimo". Nesse mesmo domingo, o militante do PSD admitia que tivesse sido "um lapso" e pedia que, nesse caso, fosse "corrigido".

No dia seguinte, o Ministério das Finanças respondeu ao conselheiro de Estado, dizendo que o fim da obrigação de entrega da declaração de rendimentos ao "não foi lapso. O escrutínio já é feito". A Caixa "está sujeita a um conjunto de regras mais profundo,  como estão todos os bancos. (...) Os corpos dirigentes da CGD têm de prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação ao accionista", adiantou nessa altura fonte oficial do gabinete de Mário Centeno ao Negócios.

Marques Mendes reagiu: "no domingo passado admitia que era um lapso. Nesta altura, tenho a certeza que não só não foi um lapso como tem também uma certa perversidade. (…) A decisão do Governo é incorrectíssima".

A posição das Finanças deixa claro que a decisão foi deliberada e permite subentender que o Governo não tem qualquer intenção de voltar a impor aquela obrigação. "A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas", justificou a tutela.