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Marques Mendes: Costa "meteu na gaveta" decreto Domingues

Marques Mendes, no seu habitual espaço de opinião na SIC, afirmou que António Costa manipulou a data de publicação do decreto relativo à retirada da CGD do estatuto de gestor público para apanhar os deputados de férias.

Miguel Baltazar
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António Costa congelou mais de um mês o decreto-lei relativo à retirada da Caixa Geral de Depósitos (CGD) do estatuto de gestor público, uma das condições colocadas por António Domingues para aceitar a liderança do banco público. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei a 21 de Junho, mas a mesma só foi publicada em Diário da República a 28 de Julho, dia em que o Parlamento iniciava o período de férias.

Os pormenores foram avançados ontem por Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de opinião, na SIC. Segundo o comentador, "o Governo atrasou deliberadamente a publicação e fez o 'veto da gaveta' durante mais de um mês", manipulando a data da publicação para que o decreto fosse publicado "quando os deputados estavam a entrar de férias". "Deste modo não se perceberiam do decreto-lei e não podiam pedir a sua análise no Parlamento", disse.


Para Marques Mendes, não existem dúvidas de que "Domingues fez um pedido e Mário Centeno não disse não".  Por isso, o comentador considerou que Mário Centeno já se devia ter demitido e que, ficando, "perde o respeito e tem menos autoridade". Marques Mendes, no entanto, não fez qualquer comentário ao facto de o Presidente da República ter saído em defesa de Centeno, e que lhe valeu críticas do PSD e CDS.

O social-democrata José Eduardo Martins deu voz às críticas ao Presidente em declarações ao Diário de Notícias, publicadas no sábado. "Custa-me muito dizer isto mas tenho de o fazer. Se há apoiante de Marcelo no PSD sou eu. Mas ele está a descredibilizar-se, a ele e à função presidencial", disse o também coordenador do programa autárquico do PSD para Lisboa.

O Presidente da República considera que não existem razões para demitir Mário Centeno, apesar do clima de contestação que se criou à volta do ministro das Finanças, considerando ser necessária solidez governativa num momento de recuperação económica.

Marcelo Rebelo de Sousa, sabe o Negócios, identifica a estabilização do sector financeiro nacional, ainda em curso, e a saída de Portugal dos défices excessivos, que deverá ser decidida em Abril pela Comissão Europeia, como duas questões "absolutamente prioritárias" que concorrem para que Mário Centeno se deva manter como titular da pasta das Finanças.  Marcelo saiu em defesa de Centeno porque, segundo o Expresso, obteve a garantia deste de que não tinha assinado qualquer documento que o pudesse comprometer.

Contudo, o caso está longe de ter terminado. Após a controvérsia das cartas dos emails, o CDS abriu uma nova frente batalha e pediu, na comissão parlamentar de inquérito à CGD, que seja dada "informação sobre se houve comunicação, por SMS [mensagens escritas] ou por outra via, entre o Ministério das Finanças e o dr. António Domingues após a reunião de 18 de Março de 2016, de alguma forma relacionada com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da Caixa".

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