Os partidos da esquerda não estão ainda satisfeitos com a informação de que dispõem, neste momento, relativamente à ida de Maria Luís Albuquerque para a Arrow. Já o CDS admite que não há qualquer incompatibilidade no novo cargo.

Esta quinta-feira, 31 de Março, a subcomissão parlamentar de Ética reuniu-se à porta fechada para ouvir a posição da ex-ministra das Finanças. À saída do encontro, os vários partidos falaram. E esquerda pediu mais.

"É claro que há uma situação de promiscuidade entre o poder político e económico", comentou o deputado do PCP Jorge Machado, dizendo que os benefícios fiscais concedidos à Arrow (ou a empresas que o grupo veio a adquirir) levantam ainda dúvidas.

Apesar de não serem contratualizados (ou seja, à partida, os benefícios fiscais de 423 mil euros recebidos por empresas do grupo Arrow foram automáticos, na sequência de criação de postos de trabalho, por exemplo), os deputados ainda têm dúvidas. Porquê? Na audição, perceberam que o grupo Arrow tem mais empresas no país para lá da Whitestar ou da Gesphone, de que se falava até aqui. E querem informações sobre elas.

"Há novos dados que necessitam de ser esclarecidos para que haja uma decisão que seja a mais correcta possível", disse o bloquista José Manuel Pureza. Foi na audição da ministra, à porta fechada, que se soube que havia mais empresas, contudo, os deputados não as sabem identificar. E é por isso que querem os esclarecimentos adicionais.

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos define que os governantes que tutelarem um dado sector não podem ir para empresas do mesmo sector, que tenham sido privatizados, benefícios de incentivos financeiros ou de benefícios fiscais de natureza contratual. E os 423 mil euros recebidos pelas sociedades terão sido todos automáticos, pelo que não se inserem na parte contratual.

De qualquer forma, o BE e o PCP pretendem olhar para as outras empresas do grupo para que ver se, nestes casos, houve algum benefício que tenha sido, efectivamente, contratualizado. No entanto, acima disso, sublinham que está em causa uma questão ética nesta contratação - a Arrow fez negócios com o Banif, na altura em que este era um banco com a maioria do capital nas mãos do Estado. 

Relatório na próxima semana

O Partido Socialista, pela voz do deputado Pedro Delgado Alves, também solicitou "mais informações complementares" sobre esse "universo mais alargado do conjunto de empresas associadas" à Arrow, de que Maria Luís Albuquerque passou a ser administradora não executiva. E espera que esses dados cheguem o mais rapidamente possível, a tempo de integrarem o parecer sobre o tema que a comissão de ética vai avaliar na quarta-feira, 6 de Abril, pelas 9:00.

Ficou agendado para a próxima semana a discussão e votação do parecer sobre o novo emprego da actual deputada do PSD, que está a cargo de um deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira (nestes temas, é sempre um deputado do mesmo partido o responsável pelo relatório).

Paulo Rios de Oliveira disse aos jornalistas que ainda não tinha uma posição sobre o assunto mas sublinhou que já dispõe de "todos os elementos para poder fazer o relatório". Questionado sobre os pedidos adicionais da esquerda, o deputado social-democrata acrescentou que nenhuma solicitação foi formulada no âmbito da comissão.  

CDS não vê incompatibilidades

"Não parece existir nenhuma situação de incompatibilidade" na contratação de Maria Luís Albuquerque para a empresa de gestão de crédito malparado Arrow Global, contrapõe o CDS.

Segundo disse o deputado centrista António Carlos Monteiro, à saída da reunião à porta fechada com a ex-ministra, "nenhum partido conseguiu invocar uma situação que pusesse em causa" a existência de um conflito de interesses.

"Todas as demais questões […] estão fora do âmbito  da comissão", ressalvou o deputado do CDS, esclarecendo que a subcomissão de ética não chegou à conclusão da existência de um "benefício fiscal" contratualizado com empresas do grupo Arrow.  

Mudanças de lei?

O CDS está contra a discussão, que a esquerda quer promover, sobre uma nova lei de incompatibilidades. As alterações, disse António Carlos Monteiro, têm de ser debatidas e "não se pode legislar a reboque de casos concretos".

O Bloco e o PCP já têm diplomas propostos no campo das incompatibilidades, para discutir a 8 de Abril. O PS deverá apresentar a sua proposta esta sexta-feira. 

(Notícia actualizada com mais informações às 15:02)