Os socialistas condenam a decisão de Maria Luís Albuquerque de aceitar trabalhar para a Arrow Global, três meses depois de ter deixado de ser ministra das Finanças e mantendo a função de deputada, mas não se compromete com alterações à lei das incompatibilidades dos ex-governantes.

O PS diz-se aberto "a analisar propostas de alteração ao regime de incompatibilidades dos deputados  que possam surgir", se elas se revelarem necessárias, disse o deputado socialista João Galamba no Parlamento, à margem do debate do Orçamento do Estado para 2016, em resposta aos jornalistas sobre a posição do PS sobre o projecto do Bloco de Esquerda.

Antes, o deputado socialista tinha criticado a decisão da ex-governante. Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, enquanto decorria a audiência do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre o Orçamento do Estado para 2016, o deputado do PS, João Galamba, afirmou que "uma governante que, através das políticas que implementou, aumentou o crédito malparado dos bancos e agravou a situação de insolvência de muitas famílias", vai agora trabalhar para uma instituição que ganha com essa situação - "porque este é um activo extraordinário e uma oportunidade para a empresa para a qual vai trabalhar".

Por isso, para o PS, esta parece "uma situação manifestamente insustentável para Maria Luís Albuquerque, mas deve ser ela a responder". Por isso "achamos que deve ser a comissão de ética a pronunciar-se.

Bloco pressiona PS

Também aos jornalistas, o líder parlamentar do Bloco pede uma mudança à lei. O Bloco de Esquerda recupera uma iniciativa legislativa apresentada em 2013. Pedro Filipe Soares defendeu que os ex-governantes não possam exercer funções em áreas por eles tuteladas nos seis anos seguintes a terminarem as funções no sector público. "Se tivesse havido uma alteração à lei em 2013 seria inequívoco que a escolha de Maria Luís Albuquerque era ilegal", disse Pedro Filipe Soares. Ou seja, o deputado do Bloco reconhece que não é clara a ilegalidade da situação, à luz da lei actual.

Por isso, vai avançar com a proposta de alteração à lei na esperança que desta vez passe, tendo em conta o novo quadro parlamentar. "É possível fazer esta alteração neste quadro parlamentar", disse o deputado do Bloco, quando confrontando com o facto de o PS se ter abstido na votação do projecto do Bloco em 2013.

O deputado do PSD, José Matos Correia, rejeitou a ideia de alterar a lei das incompatibilidades dos cargos políticos a propósito deste caso. Confrontado com o facto de o Bloco de Esquerda apresentar uma iniciativa para apertar os critérios em que os ex-governantes podem aceitar funções no sector privado, o deputado do PSD afirmou não ver "nenhuma necessidade de à boleia de acontecimentos legais estar a mexer na lei".