A Arrow Global esclareceu esta quarta-feira, 8 de Março, que não nunca lhe foram concedidos benefícios fiscais em Portugal. A empresa que contratou Maria Luís Albuquerque para o conselho de administração defende que só comprou em 2015 a portuguesa Whitestar, que efectivamente teve vários benefícios fiscais pelo menos entre 2011 e 2014. Nesse período, a agora administradora não executiva da Global era secretária de Estado, primeiro, e ministra das Finanças depois. A questão dos benefícios fiscais é essencial para determinar se há incompatibilidade entre o novo cargo e o exercício de funções de deputada.

No comunicado, enviado às redacções esta quarta-feira, a Arrow, gestora britânica que negoceia crédito malparado, tenta criar uma separação face à Whitestar até à sua compra. Isto depois de o Expresso, e depois outros jornais como o Negócios, terem noticiado que o grupo recebeu benefícios fiscais em Portugal. E como é que tal aconteceu

A Whitestar teve uma redução de 404 mil euros na factura fiscal entre 2011 e 2014, em sede de IRC. Outra empresa da Arrow, a Gesphone, também teve benefícios fiscais de 19.200 euros. A Arrow nunca surge na listagem. E por isso a Arrow refere no comunicado que os benefícios fiscais noticiados foram concedidos antes de as duas empresas serem compradas, o que só aconteceu em 2015.

De qualquer forma, a Autoridade Tributária não tem ainda dados relativos ao ano passado, pelo que ainda não é possível saber dados finais. No comunicado, o grupo britânico não refere que houve benefícios fiscais outorgados à Arrow no ano passado, já com a Whitestar e a Gesphone na sua esfera. Ao Negócios, a assessoria de imprensa da empresa esclarece que não houve benefícios fiscais a nenhuma das empresas do grupo no ano passado (já com a integração das participadas portuguesas): "A Arrow Global não recebeu qualquer tipo de isenções de impostos ou benefícios fiscais em Portugal".

Nada é dito no comunicado em relação à Gesphone, uma empresa portuguesa também comprada pela Arrow em 2015. Contactada pelo Negócios, a assessoria de imprensa diz que a Gesphone está a ser integrada na Whitestar, pelo que as referências feitas a esta última incluem também a Gesphone.

Banif cruzou vida de Arrow e Whitestar

Na tentativa de separação de águas entre as várias empresas, a Arrow refere que até a comprar, em Abril de 2015, nunca negociou com a Whitestar, que não adquire as carteiras de crédito malparado crédito e tem, sim, funções de gestão.

Aliás, a vida das duas empresas cruzou-se no concurso para a compra de crédito do Banif em 2014. A Arrow foi à corrida e ganhou 300 milhões de euros de crédito malparado, vencendo outro investidor, que tinha participado com a Whitestar. Isto em 2014. No ano seguinte, a Whitestar, que tinha sido criada em Portugal pela Lehman Brothers, foi comprada pela Arrow. "A Arrow Global nunca trabalho com a Whitestar antes da aquisição", aponta o comunicado.

Sem contactos passados com Maria Luís Albuquerque

No esclarecimento enviado às redacções, a Arrow Global repete aquilo que fonte autorizada da empresa já tinha dito ao Negócios na semana passada: "A Arrow Global não teve qualquer contacto ou ligação à Dra. Maria Luís Albuquerque até Dezembro de 2015".

"Até à sua nomeação como administradora não executiva da Arrow Global, a Dra. Maria Luís Albuquerque não esteve envolvida em qualquer contrato ou acordo comercial que envolvesse a Arrow Global ou a Whitestar", indica o comunicado.

45 mil libras por ano

Sobre o novo trabalho, iniciado a 7 de Março, a Arrow diz que "as responsabilidades" da nova administradora não executiva "não envolvem a originação e negociação de portefólios". Não há referências aos aconselhamentos em termos geográficos que podem ser dados. Reino Unido, Portugal e Holanda são os mercados de referência da empresa. "A principal razão da sua contratação [é] a vasta experiência e conhecimento dos mercados financeiros internacionais", justifica a empresa britânica que, devido à sua área de trabalho, é a 23ª empresa que mais litiga nos tribunais portugueses.

A remuneração atribuída, que já tem sido noticiada, é de 45.000 libras por ano, 58 mil euros, ao câmbio actual, mais de 4 mil euros em 14 meses. Maria Luís Albuquerque não terá direito a bónus de performance. 

Parecer feito pelo PSD 

Depois da polémica surgida da nomeação da ex-ministra, que por exemplo tutelou o Ministério das Finanças enquanto a Arrow fez negócios com o Banif (banco que tinha a maior parte do capital nas mãos do Estado), o tema dos benefícios fiscais ao grupo Arrow veio à tona pela mão do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda na subcomissão parlamentar de Ética, que discutiu a contratação de Maria Luís Albuquerque. Foi a própria ex-governante que pediu um parecer àquela subcomissão, que analisa potenciais problemas no cumprimento do estatuto de deputado, relativamente à sua ida para a Arrow e manutenção de funções no Parlamento.

Quem tirará conclusões é Paulo Rios de Oliveira, deputado do Partido Social Democrata (normalmente, são sempre membros do partido do deputado visado que ficam responsáveis pelo parecer). Aí, será avaliado se o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos mostra alguma incompatibilidade na situação de Maria Luís Albuquerque. O deputado vai falar com a ex-ministra sobre o tema mas terá, também, de ter em atenção os documentos que foram pedidos pelos dois partidos de esquerda, solicitação que não mereceu oposição das restantes bancadas. Luís Marques Guedes, que preside à subcomissão, defendeu que iria esta quarta-feira proceder às solicitações aos serviços do Ministério das Finanças que podem responder às perguntas. 

O regime em causa refere que, durante três anos, um ex-titular de cargo político não pode trabalhar em empresas que foram privatizadas, que beneficiariam de incentivos ou de benefícios fiscais. 

(Notícia actualizada pela última vez com mais informações às 18:45)