O parecer que vai analisar a contratação de Maria Luís Albuquerque pelo grupo britânico Arrow será apresentado no Parlamento na sexta-feira, dia 8 de Abril. A discussão acontece dois dias depois do previsto, já que se esperava que houvesse apresentação do documento esta quarta-feira.

 

A notícia, avançada pelo Expresso, foi confirmada pelo Negócios: só na reunião de sexta-feira, pelas 8:30, é que a subcomissão de ética do Parlamento poderá debater o relatório, da responsabilidade do deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira.

Ontem, os serviços do Ministério das Finanças fizeram chegar ao Parlamento a indicação de que uma terceira empresa do grupo Arrow, denominada Redrock, também recebeu benefícios fiscais regulares – tal como as outras sociedades Whitestar e Gesphone – mas sempre automáticos. Conforme a Lusa noticiou, foi comunicada a existência de procedimentos automáticos como "majoração à criação de emprego", "crédito fiscal extraordinário ao investimento", "majoração de quotizações empresariais" e "majoração de donativos de mecenato científico". O valor total é de 18.225,04 euros de benefícios entre 2011 e 2015. A Whitestar recebeu 404.228,88 euros e a Gesphone um total de 19.931,39 euros. Estas duas últimas sociedades foram integradas na Arrow em 2015 sendo que a Redrock foi comprada em Março de 2016. 

 

Os dados relativos à Redrock foram solicitados pela esquerda na semana passada, quando soube que havia mais empresas da esfera da Arrow em Portugal, para além da Gesphone e da Whitestar. Contudo, tendo chegado apenas na terça-feira à noite, a apresentação foi adiada por dois dias. Segundo a Lusa, citando a resposta do Ministério das Finanças, outras empresas sobre as quais os partidos de esquerda pediram dados - a 'holding' AGHL e as empresas Sandalgreen Assets e Gesphone Securities - não tiveram qualquer benefício deste énero.

A questão dos benefícios fiscais é discutida porque o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos define que os governantes que tutelarem um dado sector não podem ir para empresas do mesmo sector, que tenham sido privatizados, benefícios de incentivos financeiros ou de benefícios fiscais de natureza contratual – neste caso, até aqui, falam-se sempre em benefícios fiscais automáticos e não dependentes de contrato entre a empresa e o Estado.

  

Maria Luís Albuquerque, que subiu a vice-presidente do PSD este fim-de-semana, é deputada por aquele partido e, entre 2013 e 2015, foi ministra de Estado e das Finanças. Entretanto, em 2016, foi convidada para administradora, com funções não executivas, da Arrow, um grupo que compra e gere crédito malparado (o de bancos, por exemplo).

O Banif foi uma das entidades com que aquela empresa fez negócio, na altura em que o banco era detido na maioria pelo Estado. A instituição foi alvo de uma intervenção a 20 de Dezembro de 2015, causando perdas a accionistas e detentores de dívida subordinada, obrigando a uma injecção de dinheiros públicos de 2.255 milhões de euros naquela data. Um motivo pelo qual a esquerda se mostra contra à nomeação. 

A ida de Maria Luís Albuquerque para a empresaa não é assim discutido esta quarta-feira, o mesmo dia para o qual está marcada a audição da antiga ministra na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, sendo que também aí lhe deverão ser feitas perguntas sobre a Arrow, precisamente devido aos negócios com o Banif. 

O caso da antiga governante já levou a PS, BE e PCP a apresentarem reforços das regras de incompatibilidade das funções parlamentares. 


(Notícia actualizada às 14:46 com indicação de que a Redrock foi comprada pela Arrow em Março de 2016)