A Constituição da República grega prevê que quando se coloca um cenário em que o Governo apresenta demissão (ou o Parlamento aprova uma moção de censura ao Executivo), então o presidente da República deve dar início a um conjunto de procedimentos previstos nos pontos 2, 3 e 4 do artigo 37.

 

Se nenhum partido detiver, por si só, uma maioria absoluta, o primeiro passo que o presidente Prokopis Pavlopoulos tem de tomar passa por atribuir um "mandato exploratório", tendo em vista a possibilidade de formar Governo, ao líder do partido detentor de uma maioria relativa. O que não se aplica tendo em conta a situação actual, desde logo porque o líder em questão seria Alexis Tsipras e o partido o Syriza. Ora, é precisamente a demissão de Tsipras e do seu Governo a suscitar o tema.

 

Como tal, a Constituição prevê que se avance para o ponto 3 do artigo 37 que indica que o presidente deve então atribuir o dito "mandato exploratório" para a formação de um Executivo ao líder do segundo partido mais votado que, tendo em conta a votação das eleições legislativas de 25 de Janeiro, é Evangelos Meimarakis e o Nova Democracia, respectivamente.

 

Caso este passo se revele infrutífero, é a vez do líder do terceiro partido mais votado tentar formar Governo. Neste caso, subsiste agora a dúvida sobre se o "mandato exploratório" irá ser atribuído ao Aurora Dourada, cujo líder, Nikolaos Michaloliakos, está preso desde 2013, ou ao recém-formado Unidade Popular. Apesar de o partido neonazi Aurora Dourada ter sido a terceira força mais votada em Janeiro, elegendo 17 deputados, a corrente ideológica mais à esquerda do Syriza (Plataforma de Esquerda) anunciou, esta sexta-feira, 21 de Agosto, a cisão relativamente à coligação de esquerda radical. Esta Unidade Popular conta com o apoio de 25 deputados que abandonaram o Syriza em desacordo com as medidas de austeridade preconizadas no acordo relativo ao terceiro resgate à Grécia.  

 

Esgotados todos os "mandatos exploratórios", que a Constituição estabelece que possam ter uma duração máxima de três dias, o presidente deve então tentar formar um Executivo composto por todos os partidos com assento parlamentar.

 

Caso também falhe esta opção, então o chefe de Estado grego terá de atribuir a chefia provisória do Governo a uma de três figuras: ao presidente do Supremo Tribunal Administrativo; ou ao presidente do Supremo Tribunal Civil e Criminal; ou, ainda, ao presidente do Tribunal de Auditoria. Será uma destas figuras institucionais a ficar encarregue de formar um Governo que assegure o período que mediar até à realização de novas eleições. Fica ainda incumbido da tarefa de liderar o processo de dissolução do Parlamento.

 

Por fim, o ponto 4 do artigo 37 nota que em qualquer dos casos supracitados, se o líder ou porta-voz do partido em causa não tiver sido eleito para o Parlamento, então o presidente deve atribuir o "mandato exploratório" à pessoa apontada pelo partido em questão. 

 

Depois de esta quinta-feira, 20 de Agosto, Alexis Tsipras ter anunciado a demissão do seu Governo, o recém líder do Nova Democracia, Evangelos Meimarakis, prontificou-se a anunciar que vai iniciar conversações com o Pasok e com o To Potami de modo a formar um Governo minoritário. Assumindo os resultados das últimas eleições, tratar-se-ia de um Executivo suportado por apenas 106 parlamentares.

Todavia, se nenhum dos passos previstos na Constituição grega assegurar a formação de um governo, então o povo grego será novamente chamado a votar, naquelas que seriam as segundas legislativas no espaço de oito meses. A imprensa internacional tem apontado a data de 20 de Setembro como a mais plausível (a Constituição obriga a que as legislativas tenham lugar ao domingo).