O Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) já aprovou o novo programa de assistência financeira à Grécia. O director-geral do MEE, Klaus Regling, já assinou o documento que oficializa o acordo alcançado entre Atenas e as instituições credoras tendo em vista aquele que será o terceiro resgate à Grécia no espaço de cinco anos.

Com esta aprovação afinal, serão iniciados os procedimentos que permitirão a Atenas receber no imediato (20 de Agosto) a primeira tranche prevista no novo programa de aproximadamente 26 mil milhões de euros. As autoridades helénicas poderão assim cumprir o pagamento de 3,2 mil milhões de euros ao Banco Central Europeu (BCE) cuja maturidade vence já amanhã, 20 de Agosto. Esta primeira fatia subdivide-se em 10 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca, 13 mil milhões que serão disponibilizados já amanhã e ainda 3 mil milhões a serem libertados apenas no final de Novembro.  

 

Depois de os Parlamentos nacionais, onde era compulsória a prévia aprovação do novo memorando de entendimento, terem votado favoravelmente o acordo que permitirá à Grécia receber até 86 mil milhões de euros no curso dos próximos três anos, terem aprovado o referido terceiro resgate, faltava ainda a validação final dos ministros das Finanças dos países que integram a Zona Euro. 

Na nota de imprensa divulgada a seguir à reunião do Conselho de Governadores que decorreu esta quarta-feira, 19 de Agosto, por "conference cal", a partir das 18 horas em Lisboa, o MEE nota que foi adoptado um memorando de entendimento que especifica "as medidas que o governo grego se comprometeu implementar de forma a enfrentar os principais desafios da sua economia".

 

Neste documento, destaca-se ainda a necessidade de restauração da sustentabilidade orçamental e estabilidade financeira e a reforma da administração pública que a Grécia terá de assegurar.

 

O Conselho de Governadores elucida também que o montante exacto da assistência financeira que será prestada pelo MEE dependerá da decisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativamente ao grau de participação no programa de assistência agora oficializado. O montante final da ajuda financeira dependerá também, esclarece o documento, da capacidade das autoridades helénicas para implementar as reformas estruturais acordadas entre Atenas e as três instituições da troika: FMI, BCE e Comissão Europeia.

Por fim, o MEE disponibilizou ainda uma ficha informativa onde é feita uma referência ao alívio da dívida grega. Esta questão será analisada, tendo em conta o eventual alargamento das maturidades e dos prazos de pagamento da dívida em Outubro, ou Novembro, quando estiver concluída a primeira avaliação trimestral ao cumprimento do memorando. O FMI, que pretende que o BCE e a Comissão Europeia tenham em consideração o necessário "alívio de dívida que permita à dívida helénica tornar-se sustentável", fará depender uma hipotética participação financeira no novo programa de assistência do resultado da primeira avaliação periódica. 

(Notícia actualizada às 20h11)