Carlos Tavares explicou durante seis horas aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo. Iniciou-se pelas 15 horas e terminou já passava das 21 horas. A suspensão das acções a 1 de Agosto, sexta-feira anterior à resolução do banco, centrou as atenções.

 

A forte queda das acções do BES, superior a 40%, levou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a ligar, pelas 15h12 de dia 1 de Agosto, ao líder da CMVM para informar que poderia ter havido uma fuga de informação sobre "desenvolvimentos" que teriam lugar no fim-de-semana de 2 e 3 de Agosto.

 

Os investidores institucionais de maior dimensão venderam em força as acções do BES nos momentos antes da suspensão dos títulos, determinada a 1 de Agosto, admitiu Carlos Tavares. A 3 de Agosto, a resolução do BES foi anunciada publicamente.

 

A CMVM vai investigar estas movimentações. Para ajudar essa investigação, foram pedidas informações a várias entidades, onde poderiam operar pessoas com acesso a informação sensível sobre o BES. Entre elas, estão o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal.

 

Apesar da colaboração das entidades, a investigação poderá não chegar a bom porto, segundo o regulador, tendo em conta que é difícil provar as transacções e o abuso de informação privilegiada.

 

A investigação ao abuso de informação privilegiada não se fica, contudo, apenas pelos momentos anteriores à resolução. Acompanham momentos de todo o ano do BES. Incluindo o aumento de capital avançado em Maio.  

 

Já sobre o passado, o presidente da CMVM mencionou os limites que impôs às várias sociedades gestoras de activos que, no caso do Grupo Espírito Santo, acabaram por levar as suas empresas a emitir títulos de dívida, como o papel comercial, que depois foram vendidos aos balcões do BES e de outras entidades financeiras do universo Espírito Santo.

 

Depois, também se falou da Espírito Santo International. E do seu buraco, que levou à derrocada de todo o grupo e detectado no final de 2013, a CMVM só teve conhecimento em Maio de 2014. E não foi pelo Banco de Portugal. Foi pelo regulador do mercado de capitais do Luxemburgo.

 

O aumento de capital de 1.045 milhões de euros iniciado pelo BES em Maio, cujo prospecto foi alvo de 30 versões para que a CMVM o aprovasse, foi tema de questões dos jornalistas. E a conclusão a que se chegou é que "nenhuma entidade pública tem o poder de evitar um aumento de capital. Só os accionistas podem.

 

A ligação entre o banco e as sociedades do GES também foram alvo de explicação por parte de Carlos Tavares, nomeadamente o papel do intermediário Eurofin. Foi a explicação de uma triangulação, como se chamou.    

 

Numa breve nota, Carlos Tavares deixou ainda palavras aos auditores. Apesar de considerar que não são os principais responsáveis no caso BES, o antigo ministro diz que "raramente" foram responsabilizados na crise financeira.

 

O inquérito ao BES também tem levado a questões sobre a Portugal Telecom. Em relação à operadora, Carlos Tavares fez saber que há investigações em curso. Uma delas é relativa a eventual produção de relatórios com "informação não verdadeira.

 

 

As principais novidades

30 versões do prospecto
A CMVM obrigou a que o BES produzisse 30 versões do prospecto do aumento de capital de Maio para que incluísse todos os riscos.

Não há guerra entre reguladores
"Ter opiniões diferentes não é estar em guerra" disse Carlos Tavares sobre a relação com Carlos Costa.

Investigação alargada
A investigação ao abuso de informação privilegiada no BES não é apenas relativa aos momentos antes da resolução. Aumento de capital é incluído.

 

O que ficou esclarecido

Tavares discorda de legislação
O regulador não concorda com a legislação sobre a manipulação de mercado. É necessário penalizar mais rapidamente e de forma mais dissuasora estes crimes.

Venda irregular
Foram cometidos erros de comercialização, com o BES a vender títulos com "informação que não era completa e que não era suficientemente rigorosa".

Sem poder para avaliar idoneidade
"A CMVM não tem competências para avaliar idoneidade". O que faz, diz o regulador, é comunicar contra-ordenações e processos aos outros reguladores.

 

O que ficou por esclarecer

Contrapartes da Eurofin
A Eurofin foi utilizada para que o GES se financiasse com dinheiro de clientes do BES. Ainda não se conhecem alguns dos contrapartes que venderam essa dívida escondida.

Ninguém pode evitar aumento de capital?
"Nenhuma entidade pública pode impedir um aumento de capital deliberado pelos accionistas", garante Carlos Costa. A CMVM só analisa a veracidade. O Banco de Portugal, a necessidade.

Responsabilidade dos auditores
Carlos Tavares diz que, na crise, pouco se falou na responsabilidade dos auditores. Mas defende que, no caso do BES, não têm as "maiores" culpas.