A redução de taxas de IRS para jovens até aos 35 anos, na proposta de novo IRS Jovem já enviada pelo Governo ao Parlamento, deverá atirar as contas públicas novamente para o défice dentro de dois anos, indica nesta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP), atualizando projeções económicas e orçamentais para o médio prazo.

Apesar de a medida não estar ainda legislada, e não surgir por isso no cenário base das projeções, o organismo faz já uma avaliação com base nos dados apresentados pelo Governo, segundo os quais o novo IRS Jovem implicará anualmente uma perda de receita de mil milhões de euros. Já a medida de descida de taxas de IRC não é ainda avaliada, com o CFP a não dispor de informação suficiente quanto ao seu impacto.

As simulações do CFP apontam para uma deterioração significativa do saldo devido à medida que tem dividido Governo e principal partido da oposição, o PS, nas negociações do Orçamento do Estado para 2025.

Segundo o organismo, o IRS Jovem levará 0,3 pontos percentuais do PIB ao saldo orçamental ao longo dos próximos anos. Em 2025, o resultado seria ainda passar da perspetiva de um excedente de 0,4% do PIB para 0,1% do PIB, mas já em 2026 as contas públicas passariam ao vermelho: ao invés de um excedente de 0,1% do PIB, o país voltaria aos défice, com um saldo negativo em 0,2% do PIB.

Em 2026, tal como o CFP já tinha assinalado em abril, o saldo será já fortemente penalizado pela componente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência, com o impacto adicional da medida de IRS Jovem a retirar as contas públicas do equilíbrio orçamental. O efeito negativo no saldo é reproduzido nestas simulações ao longo de todo o horizonte até 2028, mas ainda com perspetiva de excedentes de 0,3% e 0,1% do PIB em 2027 e em 2028, respetivamente.

Impacto para cumprimento das regras da UE

Os cálculos do organismo liderado por Nazaré Costa Cabral lembram ainda que "uma medida discricionária desta dimensão terá um impacto relevante no novo enquadramento orçamental europeu". As novas regras orçamentais, recorde-se, vão restringir a evolução da despesa líquida, e sem medidas que compensem a perda de receita associada ao IRS Jovem, esta deverá crescer em 7% no próximo ano, segundo o CFP.

Em resultado, o crescimento médio da despesa líquida para o período em que Portugal estará sujeito a um plano de ajustamento para garantir a descida da dívida pública nas novas regras orçamentais europeias (de 2025 a 2028, se num plano a quatro anos) subirá de 4,2% para 4,4%.

O CFP assinala que, mesmo sem considerar IRS Jovem (ou descidas de IRC, que não são aqui avaliadas) a subida no indicador da despesa líquida (sem efeitos, cíclicos, medidas one-off ou discricionárias) será já de 4,2%, acima da taxa média de crescimento potencial nominal da economia prevista pela Comissão Europeia para os próximos quatro anos, de 3,6%.

"Esta situação limita o escopo para aumentos superiores da despesa ou reduções de receita sem medidas compensatórias, pese embora o ponto de comparação relevante passe a ser a trajetória de despesa que venha a ser aprovada pelo Conselho da União Europeia", indica o documento do CFP.

O teto para a variação da despesa, recorde-se, está ainda a ser negociado entre a Comissão Europeia e o Governo, que deverá entregar o plano de ajustamento até 10 de outubro, data de entrega da proposta de Orçamento do Estado.

Para já, e sem o efeito desta medida do Programa do Governo de Luís Montenegro, o Conselho das Finanças Públicas dá conta de "uma posição globalmente positiva apontando para o cumprimento da margem comum de resiliência prevista na reforma da governação europeia".