O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu nesta quinta-feira em alta a previsão de excedente orçamental para este ano, estimando agora que seja possível obter um excedente de 0,7% do PIB, bastante acima dos 0,2% a 0,3% do PIB que têm vindo a ser antecipados pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

São os dados da execução da receita que estão as melhorar ainda significativamente as perspetivas face aos 0,5% do PIB de excedente previstos pelo CFP há poucos meses, em abril, depois de uma forte reviravolta no comportamento da receita de IRC em julho, devido ao adiamento da entrega da declarações anual do imposto para este mês. O saldo em contabilidade pública teve uma melhoria, num mês, superior a 2,7 mil milhões de euros, passando a um excedente de 1.059,8 milhões de euros.

Este não é o único contributo, mas o organismo adianta que a subida das receitas de IRC explica grande parte da revisão, justificando 80% das melhorias na receita fiscal e contributiva, com a evolução da receita de contribuições sociais a justificar o remanescente.

"O primeiro traduz o reflexo dos resultados económicos positivos gerados pelas empresas (incluindo do sector financeiro), enquanto o segundo reflete a resiliência do mercado de trabalho, que continua a ser marcado por um nível de emprego que tem sustentado o crescimento das remunerações e das contribuições acima do antecipado nos documentos de programação orçamental do Governo", reflete o CFP, na atualização de perspetivas económicas e orçamentais para até 2028, hoje publicada.

Além destes contributos, há ainda a entrada de dividendos, "em particular o dividendo extraordinário distribuído pela Caixa Geral de Depósitos no final do mês do agosto", bem como "a perspetiva de maiores dividendos a obter pelos Fundos de Segurança Social, em virtude do forte crescimento observado no 1.º semestre".

Esta evolução na receita será mais do que suficiente para compensar as medidas de aumento de despesa já aprovadas - incluindo o bónus a pensionistas agendado para o próximo mês, e subidas nas retribuições das forças de segurança e dos professores com a recuperação de tempo de serviço – assim como as medidas adicionais em IRS, que têm impacto a partir deste mês de setembro com a atualização de tabelas de retenção na fonte. Cobre ainda gastos adicionais com medidas de resposta à inflação e choque geopolítico, incluindo o reforço de apoio à Ucrânia e compensação ao sistema elétrico nacional para conter preços.

"Antecipa-se que a magnitude conjunta dos fatores referidos seja mais do que suficiente para acomodar o impacto negativo no saldo decorrente das novas medidas de política", afirma o CFP.

Na avaliação às perspetivas orçamentais para este ano e próximos, o Conselho das Finanças Públicas perspetivou nesta quinta-feira que, sem a medida de IRS Jovem (e outras por legislar, como uma descida de IRC, que ainda não é avaliada por falta de dados), as contas públicas pudessem permanecer em equilíbrio até 2028, e o saldo estrutural em linha com as exigências das novas regras orçamentais europeias.

Já a dívida pública poderia descer significativamente, em 20,8 pontos percentuais do PIB face ao final de 2023, caindo para 78,3% do PIB até 2028.

Contudo, o CFP indica que um dos riscos será a evolução do cenário macroeconómico num perante forte incerteza (para já, o organismo aposta numa aceleração do consumo privado a partir da segunda metade deste ano e em melhorias na procura externa dirigida ao país assentes num cenário de recuperação da Zona Euro).

Além disso, o organismo admite que a despesa poderá subir mais do que o que está a prever agora. Desde logo, porque não obteve toda a informação necessária da parte do Ministério das Finanças. "Em particular, a despesa pode encontrar-se subestimada, no que diz respeito ao pessoal e saúde, devido à falta de informação completa e suficiente relativamente a acordos salariais e ao Plano de Emergência e Transformação na Saúde", refere. O CFP, recorde-se, tinha já alertado para os riscos orçamentais do plano da Saúde, para o qual o Governo não revelou estimativas de impacto orçamental.

Há ainda as grandes obras públicas para os próximo anos, como o Novo Aeroporto de Lisboa, a alta velocidade ou o Hospital Oriental de Lisboa, "que também trazem incertezas, especialmente em termos de financiamento e partilha de riscos".

Além dos riscos identificados, o CFP faz também notar na publicação desta quinta-feira que as projeções que oferece podem ainda vir a ser significativamente alteradas devido à mudança da base de contas nacionais pelo Instituto Nacional de Estatística, numa revisão que deverá acontecer já na próxima segunda-feira, com a publicação de novos dados no âmbito do procedimento dos défices excessivos.