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Finalmente, a diretiva “Due Diligence”

30.04.2024

A atual diretiva vem promover a responsabilização efetiva, e não meramente reputacional, das empresas que aceitam contratar com fornecedores que não respeitam padrões razoáveis de respeito pelos diretos humanos ou pelo ambiente, sem terem utilizado toda a diligência que lhes seria exigível para conhecer essas circunstâncias.

“No-poach”, transações e mercado

16.04.2024

O facto de uma empresa desistir de concorrer com as rivais pela contratação dos melhores profissionais só se compreende com um compromisso simétrico e recíproco, que põe as participantes a salvo do risco de mercado de elas próprias poderem perder os seus melhores trabalhadores para a concorrência.

A banca e a concorrência: “outra vez arroz”?

01.04.2024

Como se sabe, a SIBS é a dona da rede multibanco, sendo quem, entre outras coisas, gere o sistema de pagamentos através dessa rede. E como a rede multibanco opera em conjunto com os bancos, a SIBS é naturalmente constituída, detida e controlada pelos diferentes bancos e caixas económicas a atuar em Portugal.

Oligopólios parlamentares

18.03.2024

Oo eleitorado deu mostras de descontentamento com o tal “centrão” que nos governa há 50 anos em regime de quase duopólio, e decidiu dar (muito) mais peso a um partido que há poucos anos estava nas franjas do sistema. Mas num mercado “winner takes all” como é o dos votos, isso não significa que quem tem 21,2% dos deputados decida 21,2% das matérias.

Nos programas eleitorais, nada de novo

20.02.2024

Com a exceção do setor da energia, a que quase todos dedicam bastante espaço (por ser um setor a que os eleitores são hoje especialmente sensíveis, por terem sentido na pele o aumento brutal da fatura dos últimos anos), as propostas apresentadas são em geral poucas, vagas e/ou demagógicas.

Com a saúde não se carteliza; perdão, não se brinca

23.01.2024

Sendo certo que o Estado suporta, através das comparticipações do SNS e da ADSE, uma fatia importante da despesa global com os cuidados de saúde, a resistência dos consumidores ao aumento dos preços é ainda mais atenuada, uma vez que apenas o sentem parcialmente.

Ações populares: quem financia o que é de todos?

08.01.2024

Na generalidade das ações cíveis, o esforço financeiro com a sua preparação e propositura compete aos interessados, que têm de suportar não apenas as custas processuais, mas igualmente o pagamento dos honorários dos seus advogados, os pareceres que estes entenderem ser úteis à preparação da causa, ou os estudos técnicos necessários para que certos ângulos da questão fiquem mais claros aos olhos do Tribunal.

Ações populares: um por todos, todos por um

12.12.2023

A ação popular é um mecanismo processual sem grande tradição em Portugal, onde sempre foi hábito que cada qual lutasse individualmente pela defesa dos seus direitos.

As gémeas, o Presidente, a sua nora e o medicamento delas

28.11.2023

Tem sido bastante falada a alegada suspeita de envolvimento do Presidente da República, e da sua nora, num caso de (também) alegado favorecimento de duas bebés que procuraram em Portugal tratamento para uma doença degenerativa rara e de que muitos portugueses nunca tinham ouvido falar: a “atrofia medular espinhal” (AME), que afeta cerca de 25.000 europeus.

A pressa é inimiga da concentração

14.11.2023

Uma das situações que tipicamente aborrece bastante quem está à espera de ver uma prova de atletismo, natação ou automobilismo são as falsas partidas. Não é bonito que um competidor tente fazer batota e parta antes dos seus oponentes, ainda que essa vantagem se traduza em escassas centésimas de segundo.

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