Notícia
As nove ideias, 21 causas e 164 medidas do projecto de Programa do PS
O projecto de Programa Eleitoral do PS é dividido em nove ideias gerais, que contemplam 31 medidas, e 21 causas, com outras 133 medidas. Veja todas.
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A versão para debate público do Projecto de Programa Eleitoral do PS elenca, ao longo de 134 páginas, um conjunto de nove ideias gerais e 21 causas, que no total agrupam um conjunto de 164 medidas. Umas mais vagas (como aproximar a Justiça dos cidadãos), outras mais concretas (como Prevenir as penhoras habitacionais).
Para ter uma leitura geral sobre o conteúdo do Projecto de Programa do PS, o Negócios agrupou em baixo os tópicos do documento. Para ler com mais detalhe cada uma das medidas, consulte aqui o documento na íntegra.
AS NOVE IDEIAS GERAIS
1 MELHORAR A QUALIDADE DA DEMOCRACIA
1.1 Reformar o sistema eleitoral e adoptar mecanismos que ampliem e estimulem a participação democrática
1.2 Reforçar os mecanismos de participação cívica, defesa dos direitos fundamentais e escrutínio das instituições públicas
1.3 Reforçar a tutela dos direitos fundamentais
1.4 Tornar mais acessível a Justiça Constitucional e a defesa dos Direitos Fundamentais e da Constituição no Tribunal Constitucional
1.5 Aumentar a exigência e valorizar a actividade política e o exercício de cargos públicos
2 GOVERNAR MELHOR, GOVERNAR DIFERENTE
2.1 Uma organização governativa focada na missão e nos resultados
2.2 Melhorar a qualidade da legislação
2.3 Implementar programas orçamentais
2.4 Uma nova metodologia para programar e executar obras públicas
2.5 Melhorar a qualidade da despesa pública
3 GARANTIR A DEFESA NUM TERRITÓRIO ALARGADO
3.1 Melhorar a eficiência das Forças Armadas
3.2 Estimular a Indústria de Defesa
3.3 Valorizar o exercício de funções na área da Defesa
3.4 Qualificar as Forças Armadas e consolidar a profissionalização
4 SEGURANÇA INTERNA E POLÍTICA CRIMINAL
4.1 Estabelecer as orientações estratégicas de segurança interna em resposta aos principais riscos e ameaças internas e externas
4.2 Modernizar e racionalizar o sistema de segurança interna
4.3 Criar um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade e desenvolver os actuais programas
4.4 Incrementar a prevenção e o controlo de fenómenos de violência
4.5 Melhorar o sistema de protecção às vítimas de crime e pessoas em situação de risco
4.6 Criar uma verdadeira justiça restaurativa, aperfeiçoar o sistema de execução de penas, as medidas cautelares e valorizar a reinserção social
4.7 Prevenir a reincidência
4.8 Melhorar a eficiência da protecção civil e as condições de prevenção e socorro
4.9 Promover a segurança rodoviária e diminuir a sinistralidade
5 AGILIZAR A JUSTIÇA
5.1 Aplicar um "choque de gestão" ao sistema judicial
5.2 Promover o descongestionamento dos tribunais
5.3 Simplificar e desmaterializar os processos judiciais
5.4 Aproximar a Justiça dos cidadãos
5.5 Melhorar a qualidade do serviço público de Justiça
6 FORTALECER, SIMPLIFICAR E DIGITALIZAR A ADMINISTRAÇÃO
6.1 Estender e renovar o Simplex a todo o sector público
6.2 Promover a inovação no sector público
6.3 Valorizar e simplificar o exercício de funções públicas
6.4 Modernizar e racionalizar a despesa pública
7 ASSEGURAR A REGULAÇÃO EFICAZ DOS MERCADOS
7.1 Reorganizar as funções de regulação e supervisão
7.2 Reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos sectores regulados
7.3 Prevenir promiscuidades e outros abusos no sector financeiro
8 VALORIZAR A AUTONOMIA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS
9 DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO
9.1 Aprofundar a democracia local
9.2 Reforçar as competências das autarquias locais numa lógica de descentralização e subsidiariedade
9.3 Reorganizar os serviços desconcentrados e alargar a rede de serviços de proximidade
9.4 Colocar o financiamento local ao serviço da coesão territorial
9.5 Corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro
9.6 As autarquias devem participar na receita pública ao nível da média da União Europeia
21 CAUSAS
1 DEFENDER O SNS, PROMOVER A SAÚDE
1.1 Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários:
1.1 Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector
1.2 Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência:
1.3 Aperfeiçoar da gestão dos recursos humanos e da motivação dos profissionais de Saúde
1.4 Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública
1.5 Melhorar a Governação do SNS:
1.6 Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde:
1.7 Melhorar a Qualidade dos Cuidados de Saúde:
1.8 Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços
2 COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE
2.1 Apostar na educação pre-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar: Começar bem vale sempre a pena
2.2 Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as crianças
2.3 Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativa
2.4 Mobilizar a Acção Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar
2.5 Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais
2.6 Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem
3 INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE ADULTOS E NA FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA
3.1 Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua acção estratégica para a próxima década
4 PROMOVER UM ENSINO SUPERIOR DIVERSIFICADO E DE QUALIDADE PARA UM MUNDO GLOBAL
4.1 Alargar e democratizar o acesso ao ensino superior
4.2 Reactivar um pacto de confiança no ensino superior
4.3 Criar condições para a renovação de docentes e especialistas nas Instituições de Ensino Superior
4.4 Melhoria dos níveis de sucesso educativo no ensino superior
4.5 Reforçar os instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior
4.6 Criar programas de apoio a estágios curriculares para estudantes do ensino superior, com co-responsabilização institucional na empregabilidade sustentável e duradoura dos mais jovens
5 REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICO
5.1 Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre trabalho e vida pessoal
5.2 Remover obstáculos legais à natalidade e à parentalidade
5.3 Promover a legalidade da imigração, o desenvolvimento de uma sociedade intercultural e aprofundar a integração dos imigrantes
5.4 Eliminar obstáculos ao regresso dos emigrantes e à sua circulação
5.5 Dinamizar as relações entre emigrantes e a sociedade nacional
6 UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO
6.1 Prioridade à reabilitação urbana
6.2 Incentivar a oferta alargada de habitação acessível para arrendamento
6.3 Fiscalidade que encoraje a utilização das habitações
6.4 Prevenir as penhoras habitacionais
6.5 Relançar a política de habitação social
7 PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA
7.1 Uma agenda para a qualidade de vida de todos
7.2 Promover o desporto enquanto forma de realização pessoal e para uma vida saudável
7.3 Defender os direitos dos consumidores
8 MAR: UMA APOSTA NO FUTURO
8.1 Estabelecer uma presença efectiva no nosso Mar
8.2 Promover um melhor ordenamento do mar
8.3 "Fundo Azul" para o desenvolvimento da economia do mar
8.4 Programa dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar
8.5 Aproveitar os recursos genéticos marinhos
8.6 Cluster Tecnológico Deep Sea Oil and Mining Portugal
8.7 Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos
8.8 Simplex do Mar
8.9 Modernização das infraestruturas portuárias e das ligações aos hinterlands internacionais
8.10 Promover o Transporte Marítimo
8.11 Valorizar a Pesca e as actividades económicas ligadas à pesca
8.12 Aposta na aquicultura
8.13 Defender e potenciar o litoral
8.14 Explorar a interacção Mar-Ar
9 AFIRMAR O "INTERIOR" COMO CENTRALIDADE NO MERCADO IBÉRICO
9.1 Unidade de missão para a valorização do interior
9.2 Integrar o desenvolvimento territorial e o ordenamento do território
9.3 Programa "Territórios do Futuro"
9.4 Concelhos empreendedores em rede
9.5 Plataformas regionais para a empregabilidade
9.6 Valorizar e promover os produtos regionais
9.7 Parcerias Urbano-Rurais (PUR)
9.8 Incentivo à fixação e atracção de jovens
9.9 Intensificar a cooperação transfronteiriça
9.10 Fomentar a produção e o emprego nos territórios de fronteira
10 PRESERVAR O AMBIENTE
10.1 Descarbonização profunda da economia
10.2 Adaptação aos novos contextos climáticos
10.3 Proteger a natureza e evitar a perda de biodiversidade
10.4 Garantir o acesso e a qualidade dos serviços públicos de águas, saneamento e resíduos
10.5 SIMPLEX do Ambiente
10.6 Garantir uma maior eficácia da política de ambiente
11 VALORIZAR A ACTIVIDADE AGRÍCOLA E O ESPAÇO RURAL
11.1 Pagamentos da PAC a tempo e horas, sem devoluções
11.2 Aumentar os apoios aos pequenos e jovens agricultores
11.3 Incentivar o empreendedorismo rural
11.4 Expandir e tornar mais atractivo o regadio
11.5 Acompanhamento e eventual apoio extraordinário ao sector do leite
11.6 Garantir a sanidade animal
11.7 Valorizar as principais espécies florestais
12 LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
12.1 Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa
12.2 Retomar a aposta nas energias renováveis
12.3 Energia mais limpa e mais barata
12.4 Estimular a concorrência e a competitividade energéticas
12.5 Impulso à eficiência energética
12.6 Promover um transporte público de qualidade
12.7 Implementar novos conceitos de mobilidade
12.8 Impulsionar e expandir a mobilidade eléctrica
12.9 Desenvolver o cluster tecnológico da energia
13 INVESTIR NA CULTURA, DEMOCRATIZAR O ACESSO
13.1 Imprimir um carácter transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em rede entre a administração central e local
13.2 Educar para uma cultura mais participada
13.3 Preservar, valorizar e divulgar o património material e imaterial
13.4 Promover uma maior valorização económica da actividade cultural e artística e lançar um programa de investimento para a recuperação do património histórico
13.5 Valorizar e dignificar autores e artistas e divulgar os criadores nacionais em Portugal e no estrangeiro
14 REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃO
14.1 Reforçar os instrumentos de internacionalização do sistema científico
14.2 Reforçar a administração pública com investigadores doutorados
14.3 Reforçar as instituições científicas e garantir um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D
14.4 Reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e contrariar a precariedade dos seus investigadores
14.5 Reforçar e dar estabilidade ao financiamento de projectos e actividade de I&D
14.6 Reforçar os programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica
14.7 Alargar o âmbito e reforçar os centros tecnológicos
15 PRIORIDADE À INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
15.1 Relançar o investimento na Inovação, Investigação e Desenvolvimento Empresarial
15.2 Desenvolver a "ligação universidade-empresa" para um novo patamar de inovação
15.3 Valorizar a inovação através da procura pública e capacitar as PME na resposta aos mercados públicos
15.4 Abrir novos canais de exportação e reforçar a internacionalização do tecido empresarial e de projectos inovadores
15.5 Apostar no Turismo como sector estratégico para o emprego e para o crescimento das exportações
15.6 Substituir importações e promover o valor acrescentado nacional
16 GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
16.1 Promover uma gestão sustentável e transparente da Segurança Social mediante uma avaliação rigorosa da evolução do sistema
16.2 Gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando a reforçar a sua sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva
16.3 Combater a fraude e evasão contributivas e prestacionais
16.4 Assegurar uma completa homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social
16.5 Simplificar e tornar mais transparente o sistema de prestações sociais
17 MELHOR JUSTIÇA FISCAL
18 COMBATER A POBREZA
18.1 Reposição da protecção no Complemento Solidário para Idosos enquanto elemento central da redução da pobreza entre idosos
18.2 Dignificar o RSI repondo a sua eficácia como medida de combate à pobreza extrema
18.3 Programa de combate à pobreza das crianças e jovens
18.4 Dignificar o trabalho reduzindo efectivamente a percentagem de trabalhadores em situação de risco de pobreza, através de um complemento salarial
18.5 Estabilizar e desenvolver a cooperação com o sector solidário
19 CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL
19.1 Assegurar uma abordagem integrada dos vários factores de discriminação
19.2 Promover a igualdade entre mulheres e homens
19.3 Promover a inclusão das pessoas com deficiência
19.4 Combater a discriminação em função da orientação sexual
19.5 Promover as condições para a realização da liberdade religiosa
20 PROMOVER A LÍNGUA PORTUGUESA E A CIDADANIA LUSÓFONA
20.1 Defender a unidade da Língua Portuguesa
20.2 Reconhecer a Cidadania Lusófona
20.3 Definir uma estratégia conjunta para consolidar o português no mundo
20.4 Promover os livros, os autores e a leitura
21 CONTINUAR PORTUGAL NAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
21.1 Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais
21.2 Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades
21.3 Reforçar a solidariedade para com as Comunidades
21.4 Fomentar o investimento, o empreendedorismo e a internacionalização
21.5 Manter vivas a cultura, as artes e a memória
21.6 Dinamizar a rede associativa e a juventude