O líder do PS está preocupado com o rigor orçamental e, por isso, não vai mexer no plano de investimentos em infraestruturas que já foi definido pelo actual Governo. "Não podemos continuar a ter um processo decisório em matéria de grandes infraestruturas no Estado sujeito ao arbítrio, ao despesismo, à indefinição permanente", sublinhou António Costa. Por isso, e uma vez que as obras têm que coincidir com os financiamentos comunitários, "as obras públicas que serão realizadas nos próximos anos são as que já estão previstas". No seu mandato, Costa quer "lançar novo ciclo de planeamento" para o período 2020-2027.

E, para isso, quer introduzir medidas que garantam que existe um compromisso alargado, para evitar que as obras não sigam para a frente – recorde-se que o actual Governo suspendeu a construção do novo aeroporto de Lisboa e a construção do comboio de alta velocidade, TGV. "O programa de infraestruturas e de grandes equipamentos deve ser obrigatoriamente aprovado na Assembleia da República mediante uma maioria qualificada de dois terços", afirmou.

"Não é possível que grandes decisões em matéria de obras públicas possam prescindir de um grande consenso político" e de um "compromisso alargado", para que "não seja um programa do Governo que lá está mas um programa nacional a ser executado de forma continuada por qualquer Governo". Costa anunciou estas medidas no final da conferência de imprensa de apresentação do projecto de programa eleitoral do PS, que teve lugar ao final da manhã, no Largo do Rato.

A ideia é que a discussão do novo programa de investimentos em obras públicas seja feito entre 2017 e 2018, para ser apresentado logo de seguida a Bruxelas, a tempo de receber imediatamente as novas verbas provenientes de Bruxelas ao abrigo do quadro de financiamento que vai começar em 2020.

Mas Costa também se mostrou empenhado em combater a corrupção que grassa habitualmente neste tipo de negócios: "é absolutamente necessário reforçar a prevenção da corrupção no sector das obras públicas". Para começar, é preciso "estabelecer um centro de competências que permita fazer, dentro do Estado, a análise dos projectos, a análise financeira, toda a contratação para evitar que o Estado dependa de privados". A "primeira garantia da transparência e prevenção da corrupção é a autonomia do Estado", realçou.

Adicionalmente, Costa propõe "reestabelecer a existência, nos ministérios fundamentais, dos auditores, função exercida por magistrados do Ministério Público, que tem de ter intervenção em todo o processo".

Por outro lado, "é necessário reinstituir em Portugal um Conselho Superior das Obras Públicas, que dê parecer sobre os grandes projectos de obras públicas" e "deve ter uma composição plural", incluindo representantes das universidades e de associações ambientais.

Costa defende círculos uninominais

O candidato a primeiro-ministro espera ainda que na próxima legislatura seja possível reformar a lei eleitoral. "Espero que a próxima legislatura encerre por muitos e bons anos o debate que há décadas se arrasta sobre a reforma da lei eleitoral. É o tempo de virarmos aqui a página e concretizarmos tudo aquilo que é possível desde a revisão constitucional de 1997 e que é assumida como ambição dos cidadãos e ambição expressa dos vários partidos".

Em concreto, "é altura de termos uma lei que respeite escrupulosamente a representatividade, a distribuição equitativa das diferentes partes do território, e a representação plural criando círculos uninominais". Dessa forma, os eleitores poderão "não só votar no partido da sua preferência mas também no deputado da sua confiança, aumentando a responsabilização e permitindo ter uma democracia mais moderna, mais activa".