Notícia
PS quer criar círculos eleitorais uninominais
Entre as propostas apresentadas no Projecto de Programa Eleitoral do Partido Socialista está a criação de um sistema eleitoral com círculos uninominais. Caso a ideia avance, promete provocar polémica.
"O PS está ciente da necessidade de aproximar os eleitores dos eleitos e de alargar e facilitar o exercício do direito de voto", pode ler-se no documento apresentando hoje, 20 de Maio. Nesse sentido, o maior partido da oposição propõe uma reforma do sistema eleitoral, através da introdução de círculos uninominais, que promova "o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos".
Normalmente este tipo de proposta representa uma maior concentração de mandatos nos partidos de maior dimensão, limitando a pluralidade da Assembleia da República. Tradução: partidos maiores têm mais deputados, partidos mais pequenos têm menos.
No entanto, os socialistas fazem questão de sublinhar que a reforma seria feita "sem prejuízo da adopção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária" e "sem qualquer prejuízo do pluralismo".
O que são círculos uninominais?
Em primeiro lugar, importa dizer que o PS não esclarece exactamente que alterações pretende implementar. Ficamos sem saber, por exemplo, como se garante o "pluralismo" e a "proporcionalidade da representação partidária" neste tipo de reforma. Regra geral, os círculos uninominais são círculos eleitorais de determinada região, elegendo-se um deputado por cada círculo. Esse deputado pertence ao partido mais votado em cada círculo. Isso permite, em teoria, uma relação mais próxima do eleitorado com o seu representante e confere uma dimensão claramente regional a cada mandato. Em última análise, se for aplicado sem qualquer tipo de filtro, todos os votos que não sejam dirigidos ao deputado eleito não terão representação parlamentar. Porém, como já foi referido, essa não parece ser a intenção do PS, cujo texto aponta para um sistema misto. Há exemplos disso na Nova Zelândia e na Alemanha.
Durante a apresentação do programa, António Costa explicou o seu desejo de reforma nesta área. "Espero que a próxima legislatura encerre por muitos e bons anos o debate que há décadas se arrasta sobre a reforma da lei eleitoral. É o tempo de virarmos aqui a página e concretizarmos tudo aquilo que é possível desde a revisão constitucional de 1997 e que é assumida como ambição dos cidadãos e ambição expressa dos vários partidos", sublinhou, acrescentando que, desta forma, os eleitores poderão "não só votar no partido da sua preferência mas também no deputado da sua confiança, aumentando a responsabilização e permitindo ter uma democracia mais moderna, mais activa".
Entre as outras propostas do PS para reformar o sistema eleitoral está o alargamento do voto antecipado, "ampliando o elenco das profissões e das situações em que se aplica". Mais: promete ainda criar condições para "o exercício do voto em qualquer ponto do país, independentemente da área de residência".
