O Partido Socialista pretende eliminar o regime de incentivos fiscais atribuídos aos fundos de investimento imobiliários. Esta é uma das propostas apresentadas, esta quarta-feira, 20 de Maio, no seu projecto de programa eleitoral, que dá um passo em frente face ao corte já aplicado a estes produtos por parte do actual Executivo.

No capítulo "Uma nova geração de políticas de habitação", o documento revelado pelo PS defende a "eliminação do regime de incentivos fiscais atribuídos aos fundos de Investimento Imobiliário". Mas ressalva a manutenção dos benefícios atribuídos "apenas aos restantes promotores de reabilitação urbana".

Esta medida visa o fim efectivo dos benefícios, sendo que estes já têm vindo a ser reduzidos pelo actual executivo. O Governo mexeu nos benefícios fiscais dos fundos imobiliários ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT). As isenções caíram para metade.

Enquanto o corte nos benefícios não chegou aos fundos e sociedades de investimento imobiliário de arrendamento habitacional – o Governo decidiu prorrogar o regime fiscal destes produtos até ao final de 2015, o que significa que continuam sem pagar IMI ou IMT –, a proposta do PS prevê que também estes deixem de contar com qualquer incentivo.