A Operação Marquês, que investiga José Sócrates por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, é composta de um vasto acervo documental. Ao todo, foram analisadas 1.900 pastas de documentos em papel, 5 milhões de ficheiros informáticos e 135 mil registos bancários. À contabilidade junta-se ainda uma centena de buscas e a audição de 60 testemunhas.

O balanço foi feito à agência Lusa por Amadeu Guerra, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que dirige as investigações ao ex-primeiro ministro, para garantir que o organismo está a fazer "tudo o que está ao seu alcance", para concluir a investigação da Operação Marquês e proferir o despacho final, "no mais curto espaço de tempo".

No cargo há três anos, Amadeu Guerra lembrou que, no âmbito deste inquérito, já foram realizadas mais de uma centena de buscas, tendo sido ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas. "Foi também reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte cerca mil e novecentas pastas de documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos. Há quase duzentos apensos bancários, anexos ao inquérito, a que correspondem mais de cento e trinta mil registos bancários. A documentação recolhida tem vindo a ser objecto de análise e sistematização", precisou o procurador.

Questionado sobre os motivos que levaram o DCIAP a escolher a Inspecção Tributária para colaborar na investigação, deixando de fora a Polícia Judiciária, o magistrado justificou que "os factos sob investigação apresentam uma relevante dimensão fiscal, por suspeita de fraude fiscal qualificada e aproveitamento abusivo do RERT", o Regime Excecional de Regularização Tributária.

"Face à informação inicial, oriunda essencialmente de comunicações por operações suspeitas em sede de prevenção do branqueamento, entendeu-se que o Orgão de Polícia Criminal melhor colocado para desenvolver a informação era a Inspeção Tributária, até pela experiência anterior, em sede de movimentos de idêntica natureza no âmbito de outros processos", acrescentou à Lusa.

A operação Marquês já conta com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015. 

"Investigar com isenção"

Amadeu Guerra garantiu ainda que o DCIAP dirige as investigações com isenção e independentemente do estatuto ou da qualidade dos visados.

Especificamente questionado sobre a detenção do procurador Orlando Figueira, Amadeu Guerra diz que "interessa-me que, em qualquer processo, sejam realizadas todas as investigações independentemente da qualidade das pessoas visadas e com observância dos princípios da legalidade, da igualdade de tratamento e da celeridade das investigações".

"No domínio da investigação criminal (qualquer que seja o objecto do inquérito), devemos fazer o nosso trabalho no cumprimento do nosso dever: investigar com isenção. Quando assim acontece, não vejo que haja fundamento para se entender que a nossa actuação 'mancha a imagem do Ministério Público'", disse ao ser confrontado com os efeitos da detenção de Orlando Figueira, indiciado de corrupção após ter arquivado um processo do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Sobre a eventual reabertura do processo, relacionado com a compra de apartamentos no condomínio Estoril-Sol, por Manuel Vicente, o magistrado sustentou que o DCIAP "irá tomar todas as medidas que considerar adequadas que a investigação, no caso concreto, exigir".

Quanto às medidas de prevenção que têm sido tomadas no controlo de fluxos de capitais vindos de países africanos, incluindo Angola e Congo, Amadeu Guerra respondeu que "o DCIAP tem vindo a reforçar os meios técnicos e humanos ao nível da análise dos processos de prevenção de branqueamento", e que, no início do mês, reforçou o número de procuradores afectos à análise destes processos, passando de quatro para sete.

"Pretende-se diversificar as áreas de especialização no domínio do branqueamento, tanto mais que o terrorismo e a fraude fiscal são representativos da criminalidade subjacente em termos de crime precedente", disse.

O DCIAP, departamento que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada, designadamente os crimes económico-financeiros, dispõe, neste momento, de 28 procuradores e três procuradores-adjuntos, o que, segundo Amadeu Guerra, "permite uma melhor distribuição de inquéritos e a constituição de equipas de procuradores, com possibilidade de os despacharem com autonomia".

Sobre as mudanças operadas no DCIAP, durante o seu primeiro mandato, Amadeu Guerra destacou a criação de equipas especializadas, a emissão de despacho final nos inquéritos mais antigos, concebidas aplicações informáticas de gestão da informação, introduzidos melhoramentos na plataforma de denúncias e o aprofundamento da coordenação com os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP).