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DN: Relação reconhece indícios de corrupção no caso de José Sócrates
O Tribunal dá razão ao Ministério Público contra os advogados do ex-primeiro ministro que apontam a falta de provas de crime de corrupção. Indícios chegam, entendem os juízes, segundo o Diário de Notícias.
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O Tribunal da Relação de Lisboa considera que os indícios recolhidos sobre a eventual prática de actos de corrupção pelo ex-primeiro ministro José Sócrates são suficientemente fortes para justificar a investigação do Ministério Público. Mesmo que não seja possível estabelecer uma relação causa-efeito, existe um "modus operandi" que indicia a prática do crime, revela o Diário de Notícias.
A decisão noticiada pelo Diário de Notícias contraria a argumentação dos advogados de Sócrates que consideram que, dada a falta de provas contra o seu cliente, o Ministério Público não teria razão em imputar ao seu cliente o crime de corrupção, que é "o crime nuclear e elemento socialmente legitimador da acção penal", defendem. "O Ministério Público formula uma imputação absolutamente genérica, não identificando quais os concretos actos venais em causa em que o arguido terá tido intervenção", alega a defesa, numa questão enviada ao Tribunal, em Novembro do ano passado.
O Tribunal da Relação de Lisboa não concordou: "A indiciação feita é suficiente para a integração jurídico-criminal dos factos como crime de corrupção, na medida em que não é necessário estabelecer uma relação sinalagmática [causa-efeito] entre o acto praticado, omitido ou permitido pelo agente público e a vantagem indevida recebida", argumentam os juízes desembargadores José Simões de Carvalho e Maria Margarida Bacelar, na decisão citada pelo Diário de Notícias.