O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, vai ser alvo de um "inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar" na sequência de uma queixa apresentada pelo ex-primeiro-ministro, José Sócrates. A decisão de avançar com o inquérito foi tomada esta terça-feira, 19 de Janeiro, pelo Conselho Superior do Ministério Público com oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

Depois da entrevista de Sócrates à TVI, em Dezembro passado, António Ventinhas veio a público defender os magistrados, afirmando que as acusações de José Sócrates ao trabalho dos magistrados da "Operação Marquês" era uma "narrativa sem qualquer suporte de realidade". "Toda a narrativa construída (…)  não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o MP não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. O MP tem como objectivo o exercício da acção penal daqueles que cometeram crimes", afirmou então António Ventinhas, citado pela Lusa.

Em declarações à agência informativa, António Ventinhas salientou a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões, ou em quem investiga, ou nos corruptos". "No que diz respeito à criminalidade económico-financeira, sabemos que a corrupção é um dos principais flagelos do nosso país, e é isso que o MP pretende fazer: exercer a acção penal contra aqueles que obtiveram elevadas verbas sem que os seus rendimentos o comportem, sendo certo que exerceram funções públicas e portanto obtiveram elevadas verbas pela prática de actos ilícitos", explicou.

Os advogados de José Sócrates anunciaram, no imediato, que iriam avançar com uma participação à PGR. Para João Araújo e Pedro Delile, as declarações de Ventinhas haviam ultrapassado "largamente os limites da acção sindical e do que é tolerável", ao imputar a José Sócrates "o cometimento de actos ilícitos" e "reconduzir o processo em que foi constituído arguido a uma espécie de luta entre "polícias e ladrões"".

Por outro lado, afirmaram em comunicado, que as declarações do presidente do SMMP eram "caluniosas" e que Ventinhas dava mostras de "ser conhecedor do processo, que continua sujeito a segredo de justiça externo, sem que se saiba a que título e em que condições tal conhecimento lhe terá advindo, nesse caso, com violação do dever de segredo".