O novo secretário-geral do Governo, que vai liderar a secretaria-geral que resulta da fusão de oito secretarias-gerais, vai ter um salário base de 4.884,45 euros ao qual acrescem 1.221,11 euros em despesas de representação, num total de 6.105,56 euros.

O valor está previsto no decreto-lei publicado esta terça-feira, em suplemento do Diário da República, que também confirma que o novo secretário-geral "é nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro", tal como tinha afirmado em entrevista ao Negócios e à Antena 1 o ministro da Presidência, Leitão Amaro (na foto).

A nova estrutura que resulta da fusão de oito secretarias-gerais (Economia, Ambiente, Energia, Trabalho, Finanças, Saúde, Justiça, Presidência do Conselho de Ministros), bem como do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) conta ainda com 6 secretários-gerais adjuntos com uma remuneração base equivalente a 85% da do secretário geral ao qual acrescem despesas de representação no valor total de 4982,14 euros.

A remuneração base dos diretores de serviços e dirigentes intermédios também fica indexada à do secretário-geral.

Cargos dirigentes cessam automaticamente

O diploma estabelece que as comissões de serviço dos dirigentes das entidades que são objeto de fusão ou reorganização cessam automaticamente, de acordo com o calendário previsto no decreto-lei, entre novembro deste ano e janeiro de 2026.

São objeto de fusão o CEGER e as oito secretarias-gerais já referidas.

São objeto de reestruturação as secretarias-gerais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa, da Administração Interna, a Espap, o PlanApp e o JurisApp.

Neste último grupo é também incluída a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que vai assegurar as funções de auditoria, controlo interno e inspeção das secretarias-gerais da Presidência do Conselho de Ministros e da Economia.

Os dirigentes mantêm-se em funções até à conclusão dos processos de fusão ou reestruturação.

Data da concretização das fusões

1 de novembro de 2024 - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

1 de novembro de 2024 - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1 de novembro de 2024 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

1 de novembro de 2024 - Inspeção-Geral de Finanças

1 de novembro de 2024 - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

1 de novembro de 2024 - Centro de Competências Jurídicas do Estado

1 de janeiro de 2025 - Secretaria-Geral da Economia

1 de janeiro de 2025 - Secretaria-Geral da Ambiente e Energia

1 de junho de 2025 - Secretaria-Geral do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

1 de junho de 2025 - Secretaria-Geral da Finanças

1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Educação, Ciência e Inovação

1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Saúde

1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Justiça

1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Administração Interna

1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Defesa

1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral dos Negócios Estrangeiros

Notícia corrigida às 13:32 para explicar que o salário do secretário-geral do Governo será de 6.106 euros, como se explica no primeiro parágrafo, e não de 6.511 euros, como anteriormente se dizia no título.