O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a moção de confiança que o Governo vai submeter à Assembleia da República. A aprovação foi feita "por deliberação escrita e através da rede informática do Governo".

"Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses", pode ler-se num comunicado do Conselho de Ministros.

Entendendo, neste contexto, que o "o país precisa de clarificação política", o Governo avança com uma moção de confiança. "Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do país, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo
foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança", indica o texto da moção, transcrito no comunicado.

"É hora de cada um assumir as suas responsabilidades. Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do país", afirma.

Em causa, a empresa familiar do primeiro-ministro e possíveis conflitos de interesse. O Executivo indica que foram "levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do primeiro-ministro" e que este "prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflitos de interesse", não tendo sido detetada qualquer ilegalidade. Ainda assim, "as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade".

A moção é particularmente crítica do Partido Socialista, que anunciou uma comissão parlamentar de inquérito sobre a empresa de Luís Montenegro. "As respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa. Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do Partido Socialista parecem refletir uma
férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo".

E continua: "Por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido. Esta atitude destrutiva não traz nada de útil ao regime democrático, nem aproveita a Portugal e aos portugueses".

O regimento da Assembleia da República determina que a discussão de uma moção de confiança deve iniciar-se no terceiro dia parlamentar após a apresentação ao Presidente da Assembleia da República. Ou seja, se chegar ainda hoje ao Parlamento, o voto de confiança será discutido na terça-feira.

Na quarta-feira foi chumbada uma moção de censura do PCP, com o Governo a indicar que a moção de confiança se seguiria em breve. O Presidente da República admitiu que o país venha a ter eleições antecipadas em maio deste ano, caso a moção de confiança do Governo seja rejeitada no Parlamento.

No centro desta crise política está a empresa Spinumviva, de que o primeiro-ministro foi sócio-gerente e que presta serviços de consultoria a várias outras empresas na área da proteção de dados, entre as quais o grupo de hotéis e casinos Solverde, pelos quais recebe uma avença mensal. 

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