A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu esta quarta-feira que Portugal será compensado financeiramente por Espanha pela água captada ilegalmente nas últimas décadas na bacia do Alqueva, tal como tem vindo a ser exigido pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva. Pelas contas da EDIA, o valor que Madrid deve aos portugueses pela água captada ascende já a 40 milhões de euros.

"O Alqueva tem sido alvo de um trabalho técnico entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a EDIA e as congéneres espanholas para a monitorização e contabilização dos valores e dos detalhes de pagamentos, e respetiva celebração de um acordo do pagamento que é devido", disse a ministra à margem de um encontro que com a homóloga espanhola, Teresa Ribera, em Lisboa. Maria da Graça Carvalho confirmou que este trabalho está a correr bem e, por isso, não esteve sequer em cima da mesa na reunião bilateral.  

"O que está em cima da mesa é haver um acerto em relação ao que se passou e o que se está a passar na EDIA. Contabilizar, monitorizar, é isso que está a acontecer", garantiu a ministra, sem avançar mais detalhes sobre quando o valor deverá estar apurado e quando poderá ser efetuada a devolução.

Ainda sobre o Alqueva, as duas ministras garantiram que os transvases entre o Alqueva e as regiões transfronteiriças, como pedem os autarcas espanhóis, não estão em cima da mesa. "Não somos apologistas de grandes transferências dentro da mesma bacia hidrográfica. Tudo pode ser resolvido com medidas de poupança de água e eficiência hídrica, aproveitamento de ribeiras e pequenas transferências. Os grandes transvases têm grandes impactos ambientas e financeiros e não estão em cima da mesa", disse Maria da Graça Carvalho.

A mesma posição foi defendida pela ministra espanhola, apesar de reconhecer as pressões de algumas regiões face ao Governo de Madrid, tal como a Andaluzia, para aumentar as capacidades de regadio. "A água não se pode aumentar até ao infinito", explicou.

Em discussão entre as duas governantes esteve sim a tomada de água do Pomarão, no rio Guadiana, que a ministra portuguesa espera que possa ser alvo de um acordo a assinar entre os dois países já em setembro, para que seja possível avançar finalmente com este projeto, que está dependente do Governo de Madrid. Para já decorrem trabalhos técnicos entre os dois países, com a última reunião agendada para 26 de setembro.

Além disso, as duas ministras falaram também sobre os caudais ecológicos do Tejo, com Portugal a querer introduzir níveis diários, algo que também deverá ser contemplado no acordo a assinar no final do verão. "Em relação ao Pomarão, definimos um princípio de equidade entre Espanha e Portugal na tomada de água dessa zona e é esse o princípio com que a APA, a EDIA e a Direção-General de Água estão a trabalhar. Já deram uma primeira opinião positiva para começarmos com a construção do projeto. Depois, na fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução será feita uma verificação dos caudais ecológico, de modo a que a segunda autorização seja também positiva", disse a ministra.

Quanto ao acordo que Maria da Graça Carvalho querem assinar em setembro e levar ao encontro ibérico de outubro incluirá o arranque da construção da tomada de água do Pomarão, sendo que faltam ainda todas as autorizações do lado de Espanha, e também os caudais ecológicos do Tejo.

"Estamos a pedir os caudais diários, o que nunca foi conseguido em Portugal e que está bem encaminhado nas negociações técnicas. Esperamos que seja conseguido e que possamos dar o nosso acordo favorável aos projetos do Tejo", disse a ministra portuguesa, garantindo que "as conversações estão a ir no bom sentido".

Em relação a novas concessões para novas tomadas de água, a governante disse que as propostas poderão vir a ser analisadas. "Tudo está a ser considerado e poderá haver um acordo em breve".

A responsável pela pasta do Ambiente e Energia do Governo da AD quer fazer do tema da água uma prioridade neste novo ciclo europeu que agora começa, algo que não aconteceu até agora, no primeiro mandato de Ursula von der Leyen à frente da Comissão Europeia. Com uma reeleição quase certa a 18 de julho, Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera vão escrever uma carta conjunta (para a qual convidarão outros homólogos europeus) para dar mais visibilidade ao assunto e conseguir também mais fundos para novas infraestruturas.

Neste sentido, existe já um grupo de trabalho encarregue de identificar estas fontes alternativas de financiamento, entre as quais se inclui o Banco Europeu de Investimento, com vista a projetos conjuntos ibéricos para consumo ibérico e regadio.

"Uma das prioridades são as infraestruturas, tanto na área do regadio, como na área do ciclo urbano da água, sendo que parte da rede já está a ficar envelhecida e precisa de ser renovada para prevenir fugas de água", disse a ministra.

Quanto a novas infraestruturas a ministra falou do aproveitamentos de algumas ribeiras e novas dessalinizadoras na costa atlântica do Alentejo. "Para isso é preciso financiamento, que Portugal não tem. Espanha tem um financiamento de mil milhões no PRR para a água. Por isso vamos olhar para outros fundos europeus e para o Banco Europeu de Investimento, para projetos conjuntos com a Espanha", rematou.