José Sócrates recorre à "decência" para colocar a questão sobre por que se estão a discutir prazos na Operação Marquês, quando se deveria estar a falar da "substância, isto é, as provas". "A verdade é que não apresentam provas porque não as têm; nunca as tiveram. E não as têm pela singela razão de não poder haver provas do que nunca aconteceu", insiste o ex-primeiro-ministro.

 

Num texto publicado esta segunda-feira, 4 de Abril, no Jornal de Notícias, Sócrates volta a acusar o Ministério Público de, com "facilidade e ligeireza", colocar "esta investigação fora da lei". E recorre também ele à discussão dos prazos para alegar por duas vezes que está a ser alvo de um "processo excepcional".

 

"Com tantas razões excepcionais, não se darão conta os responsáveis do Ministério Público – e desde logo a Senhora Procuradora-Geral – que estão, pura e simplesmente, a transformar um processo que devia ser igual aos outros, num processo, esse sim, excepcional?", pergunta o ex-governante socialista.

 

Cinco dias após a Procuradoria-Geral da República fixar 15 de Setembro como data limite para terminar o inquérito à Operação Marquês, o arguido lembra que os prazos "fazem parte das regras do jogo, dos direitos de defesa, das garantias do processo equitativo". "Aceitar estes prazos como indicativos significa aceitar a discricionariedade, o duplo critério e a suspeita de que o Ministério Público não trata todos os processos por igual. E conduz ao que estamos a ver – a um processo em tudo excepcional", acrescenta.

 

A Operação Marquês tem nesta fase 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, indiciado de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito. O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014 e colocado em prisão preventiva. Em Setembro do ano passado foi declarada a prisão domiciliária, tendo um mês depois sido libertado, estando, porém, impedido de contactar os outros arguidos e de sair do país sem autorização.