Os partidos Os Verdes, PCP, Bloco de Esquerda e PS apresentaram na Assembleia da República propostas para a reposição do horário de trabalho no Estado.

Apesar de divergirem na data de entrada em vigor (que o PS propõe que seja mais tarde) e no número de pessoas abrangidas (que o PS propõe que seja inferior, limitando-se a quem tem contrato de trabalho em funções públicas), nenhum dos diplomas concretiza a segunda garantia do programa de Governo: o regresso às 35 horas mas "sem implicar aumento dos custos globais com pessoal".

A questão dos custos foi muito discutida quando, em 2013, o anterior governo avançou para o aumento do horário de trabalho, das 35 horas para as 40 horas semanais. Mas as estimativas nem sempre foram coerentes: quando em Maio Pedro Passos Coelho enviou uma carta com novas medidas de austeridade à troika estava previsto que a semana de 40 horas poupasse 204 milhões de euros em 2014; na carta que o governo enviou ao Tribunal Constitucional a defender o interesse público da medida estavam previstos 208 milhões de euros e no relatório do Orçamento do Estado para 2014 ficaram inscritos 153 milhões de euros.

Na altura, a poupança foi justificada com a redução dos encargos de funcionamento dos serviços, ou seja, pela poupança em horas extraordinárias, pela maior facilidade em organizar os serviços que trabalham por turnos e pela possibilidade de acomodar a redução de funcionários, que em quatro anos recuou 10%.

Agora, o regresso das 35 horas pode levar a um aumento de custos com pessoal, quer por via das horas extraordinárias, quer por via da eventual necessidade de contratar mais pessoal para colmatar as horas em falta ou para garantir o período de funcionamento ou de atendimento dos serviços são algumas das vias pelas quais o aumento do horário pode gerar despesa.

Esta terça-feira o Ministério das Finanças indiciou que vai propor alterações ao diploma na especialidade, introduzindo regras que permitam conter os custos, designadamente com horas extraordinárias. As medidas não foram detalhadas.

Os sindicatos têm sugerido que o Governo reintegre as pessoas que foram enviadas para requalificação (ou seja, para a inactividade, com perda de parte do salário) nos locais onde fizerem mais falta, cumprindo dessa forma não uma, mas duas promessas eleitorais.