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35 horas propostas pelo PS não chegam a todos no Estado
De acordo com a interpretação dos juristas, a proposta do PS sobre as 35 horas deixa de fora os trabalhadores com contrato individual do trabalho, o que pode reintroduzir velhas disparidades entre trabalhadores com funções idênticas.
12 de Janeiro de 2016 às 00:01
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A redução do horário de trabalho para 35 horas, feita através da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pode voltar a criar regimes distintos para pessoas que têm funções idênticas e que trabalham lado a lado em entidades públicas. O projecto apresentado pelo PS deixa para já de fora as pessoas com contrato individual de trabalho.
"Esta proposta de lei, tal como está, não se aplica
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