O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta quarta-feira, 13 de Janeiro, que não existem ainda estudos que permitam analisar o impacto orçamental da redução do horário de trabalho para 35 horas por semana. As primeiras propostas sobre o assunto, recordou, deram entrada na Assembleia da República ainda antes de o Governo tomar posse.

"A informação sobre esta matéria não existe na administração. Não foi feito nenhum estudo - não conhecemos nenhum estudo - em que estas matérias tenham sido avaliadas também nas outras alterações legislativas que foram feitas. É este o esforço que é preciso desenvolver neste momento em conjunto com as organizações sindicais e vamos seguramente chegar a uma solução que cumpra" o objectivo previsto no Programa do Governo.

O objectivo é que a medida não leve a um aumento global de custos com pessoal. O ministro das Finanças frisou esta formulação - aumento "global" - dando a entender que eventuais custos em determinados sectores poderão ser cobertos por poupanças noutros sectores. "A restrição, notem, é para o conjunto das despesas com pessoal. É importante analisar-se esta questão no conjunto da administração pública", referiu o ministro.

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"Neste momento não há uma estimativa sector a sector, o que lhe posso dizer é que sobre o custo é que ele terá de ser nulo no conjunto da administração pública", acrescentou.

Apesar da pressão dos sindicatos - e dos jornalistas - o ministro sublinhou que a questão das 35 horas não foi central na reunião desta quarta-feira, onde o Governo estabeleceu um calendário para a negociação de matérias relacionadas com o Orçamento do Estado para 2016.