Notícia
Horário de 35 horas na função pública aprovado na generalidade
PSD e CDS votaram contra as propostas que reduzem o horário de trabalho na função pública. Os projectos apresentados por PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes vão agora ser negociados na especialidade.
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Os quatro projectos de lei que estabelecem as 35 horas na Função Pública foram aprovados esta sexta-feira, 15 de Janeiro, na generalidade, com os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. As bancadas do PSD e do CDS votaram contra estes projectos de lei.
Estes projectos têm agora de ser discutidos na especialidade e o processo ainda pode demorar. O projecto original do PS prevê que a medida entre em vigor a 1 de Julho, e ainda estabelece mais 90 dias para a regulamentação. Face à pressão dos sindicatos, o PS já admitiu flexibilizar a data mas com condições que, na prática, impedem a entrada em vigor imediata da medida: é necessário que o novo horário não prejudique o funcionamento dos serviços (que terão de reorganizar equipas) e que não haja aumento de custos.
O ministro das Finanças tem sublinhado que o Programa do Governo prevê que não haja um aumento global de custos com pessoal e na passada quarta-feira explicou aos jornalistas que não há ainda estudos que permitam avaliar o impacto orçamental. Esse trabalho ainda terá de ser feito.
Alguns sindicatos da função pública afectos à CGTP agendaram uma greve para o próximo dia 29, por entenderem que a medida deveria entrar em vigor imediatamente, ou 30 dias após a publicação da medida, tal como está previsto nos projectos do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.
Entre os diferentes projectos há diferenças substanciais:os diplomas do PS e do PCP prevêem que o novo horário se aplique a quem tem contrato de trabalho em funções públicas, deixando de fora os trabalhadores com contrato individual de trabalho, ou seja, dezenas de milhares de pessoas que trabalham em entidades públicas. O projecto do Bloco de Esquerda inclui também os trabalhadores com contrato individual de trabalho.
O projecto d'Os Verdes vai muito mais longe, ao estabelecer a redução do horário tanto no público como no sector privado. Mas o PS já esclareceu que a redução de horário no sector privado não vai avançar.
Além disso, o PS salvaguarda a possibilidade de poderem existir horários superiores às 35 horas, enquanto os restantes protegem a possibilidade de serem estabelecidos horários inferiores.
(Actualizado com mais explicações sobre as diferenças nos projectos às 15:30)
Estes projectos têm agora de ser discutidos na especialidade e o processo ainda pode demorar. O projecto original do PS prevê que a medida entre em vigor a 1 de Julho, e ainda estabelece mais 90 dias para a regulamentação. Face à pressão dos sindicatos, o PS já admitiu flexibilizar a data mas com condições que, na prática, impedem a entrada em vigor imediata da medida: é necessário que o novo horário não prejudique o funcionamento dos serviços (que terão de reorganizar equipas) e que não haja aumento de custos.
Alguns sindicatos da função pública afectos à CGTP agendaram uma greve para o próximo dia 29, por entenderem que a medida deveria entrar em vigor imediatamente, ou 30 dias após a publicação da medida, tal como está previsto nos projectos do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.
Entre os diferentes projectos há diferenças substanciais:os diplomas do PS e do PCP prevêem que o novo horário se aplique a quem tem contrato de trabalho em funções públicas, deixando de fora os trabalhadores com contrato individual de trabalho, ou seja, dezenas de milhares de pessoas que trabalham em entidades públicas. O projecto do Bloco de Esquerda inclui também os trabalhadores com contrato individual de trabalho.
O projecto d'Os Verdes vai muito mais longe, ao estabelecer a redução do horário tanto no público como no sector privado. Mas o PS já esclareceu que a redução de horário no sector privado não vai avançar.
Além disso, o PS salvaguarda a possibilidade de poderem existir horários superiores às 35 horas, enquanto os restantes protegem a possibilidade de serem estabelecidos horários inferiores.
(Actualizado com mais explicações sobre as diferenças nos projectos às 15:30)
