No final de uma reunião inconclusiva no ministério das Finanças, os sindicatos da função pública da CGTP voltaram a exigir garantias ao Parlamento. Questionada pelo Negócios, Luísa Salgueiro, vice-presidente da bancada do PS admite que é razoável "deixar cair" a data de entrada em vigor do diploma das 35 horas, prevista para Julho, mas apenas se estiverem asseguradas duas condições: que o funcionamento dos serviços não seja afectado e que os custos não aumentem.

Esta quarta-feira, os sindicatos da Função Pública foram recebidos pelo ministro das Finanças pela primeira vez. Com uma greve agendada para dia 29, alguns dos sindicatos da Frente Comum queriam obter uma garantia clara sobre a antecipação da entrada em vigor das 35 horas na Função Pública. À saída, Ana Avoila explicou que o ministro das Finanças remeteu essa discussão para o Parlamento e que por isso manteria a greve.

"A greve mantém-se e só será desconvocada se no quadro parlamentar tivermos garantias efectivas, escritas, de que [são retiradas] aquelas duas condições que o grupo do PS coloca: a entrada em vigor em Julho e os 90 dias de regulamentação, o que dá um período de entrada em vigor lá para o mês de Outubro", disse a coordenadora da Frente Comum.

Questionada sob o assunto, a vice-presidente do PS admitiu deixar cair a data de Julho mas apenas se cumpridas duas condições que não se resolvem de um dia para o outro.

"Parece-me razoável que o Parlamento deixe cair a data de Julho, desde que fique assegurado o regular funcionamento dos serviços, sobretudo dos que têm funcionamento permanente – como as esquadras ou as prisões – e desde que não haja aumento de custos", afirmou ao final do dia ao Negócios a vice-presidente da bancada parlamentar, Luísa Salgueiro.

Esta declaração responde parcialmente – mas de forma condicionada – às exigências de alguns sindicatos da função pública da CGTP que convocaram a greve.

Luísa Salgueiro não assume compromissos sobre a questão da regulamentação, afirmando que essa é uma questão que compete ao Governo.

No ministério das Finanças, Mário Centeno reiterou que a medida não pode levar a um aumento "global" de custos e acrescentou que, apesar de o horário de trabalho ter aumentado no final de 2013, não há estudos que permitam medir o impacto orçamental da medida. Esse trabalho ainda terá de ser feito.