O Ministério das Finanças considera que é necessário que exista um "sistema de requalificação" na Administração Pública, mas acrescenta que o que existe tem de ser "profundamente alterado". Esta é uma das matérias sensíveis tanto na negociação entre PS, PCP e Bloco de Esquerda como na negociação com os sindicatos.

"É necessária a existência de um sistema de requalificação na administração pública. O modelo que existe hoje tem que ser profundamente alterado. Este é um objectivo que está no Programa do Governo", declarou ao Negócios fonte oficial do ministério das Finanças.

O esclarecimento foi prestado no final das primeiras negociações entre o Governo e os sindicatos da administração pública, que elegeram esta questão como uma das matérias prioritárias mas que, à saída da reunião, manifestaram interpretações contraditórias sobre o que tinha referido o ministro das Finanças

A Fesap era uma das estruturas sindicais que exigia na reunião desta quarta-feira um compromisso claro sobre a revogação do modelo de requalificação. À saída, José Abraão sublinhou aos jornalistas que o que disse o Governo é que quer manter um regime de requalificação, mas "reformulado", de forma a que as pessoas dispensadas não fiquem em casa. Ana Avoila, da Frente Comum, tinha explicado antes que o objectivo seria o de revogar o actual modelo.

O Programa do Governo prevê a "revisão do regime da "requalificação" de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para este efeito".