A requalificação dos professores deverá ser revogada, a geral ainda não se sabe. O mecanismo que se aplica aos docentes foi debatido esta tarde no Parlamento e Porfírio Silva, do PS, lembrou que os socialistas sempre se opuseram a ele, por ser uma "antecâmara de despedimentos na Função Pública". E antecipou que o modelo que se aplica aos professores será revogado. Já o mais geral, que se aplica a todos os restantes funcionários públicos, será "substituído por uma abordagem que favoreça a mobilidade voluntária".

 

O tema da requalificação dos professores chegou ao plenário desta quarta-feira através de uma petição promovida pela Fenprof, que recolheu 6.136 assinaturas. O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram, cada um, uma proposta para revogar o mecanismo. O PS não, mas pela voz de Porfírio Silva, percebeu-se que os socialistas consideram que a "revogação do regime da requalificação docente" está "profundamente ancorada no programa do Governo".

 

O socialista abordou também a requalificação mais geral, que pode afectar todos os funcionários públicos, mas aí não foi tão concreto sobre o que vai acontecer. "O regime de requalificação é para ser substituído por uma abordagem que favoreça a mobilidade voluntária", destacou. Ainda não há muitas certezas sobre se o regime geral da requalificação vai ser revogado ou suspenso, ou se serão recuperadas as regras da mobilidade especial.

 
Tal como notou o Público, o programa do Governo promete a "revisão" da requalificação, mas os acordos assinados pelo PS com PCP, Bloco e Verdes prevêem o "fim do regime de requalificação/mobilidade especial". O primeiro-ministro António Costa já afirmou que a lei vai ser "suspensa", enquanto o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que a requalificação "é para revogar".

O PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, anunciou que os comunistas defendem a "revogação da requalificação para toda a Administração Pública", prometendo uma iniciativa nesse sentido até ao final da semana.

Não há professores a mais, defende o PCP

 

No caso concreto dos professores, a deputada do PCP considera que o anterior Governo pretendeu "destruir a escola de Abril num desrespeito pelos alunos, famílias e profissionais", de que é exemplo o regime da requalificação, e negou que haja professores a mais, adiantando que eles são necessários para funções como tutorias ou apoio a alunos com dificuldades.

 

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que "revogar a requalificação é devolver a dignidade e segurança a todos estes trabalhadores", bem como "devolver direitos aos que foram colocados injustamente no âmbito deste regime mas também impedir que os professores que se encontram sem componente lectiva, em Fevereiro, sejam colocados no regime de requalificação".

Nesse regime, além de sofrerem um corte salarial de 40% no primeiro ano e de 60% a partir daí, podem enfrentar "o despedimento", alertou.

As bancadas do PSD e do CDS defenderam o regime aplicado aos professores. Antes disso, a deputada do PSD Nilza de Sena acusou o Governo de alterar "as regras do jogo" sem "debate público", a propósito do fim dos exames no quarto ano, com "o ministro da Educação escondidinho na 5 de Outubro".